A Ouvidoria Geral de Polícia constatou a ampliação de 2.286 novas vagas ofertadas no Sistema Penitenciário. A solicitação de informação foi motivada pela denúncia de um deputado estadual, veiculada na imprensa que gerou questionamentos sobre a decisão de fechar unidades prisionais no interior.
A medida de fechamento de unidades do Sistema Penitenciário tem por base a otimização dos recursos públicos, mas condicionada à criação de novas vagas, no cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta do Estado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O Sistema Prisional tem espaços de detenção de grande e de pequeno porte, distribuídos pelo estado, que somam 7.782 vagas. Quanto menor, maior é o custo unitário por reeducando. Por exemplo, uma cadeia em que só haja um preso precisará de mais agentes do que de internos, já que é será necessária a alternância de plantões.
Pensando nisso e em respeito ao TAC, os gestores decidiram ampliar o número de vagas nas unidades já existentes. “Essas unidades que receberam reformas já possuem melhor estrutura de banheiros, celas, agentes e sistema de segurança. Em algumas unidades fechadas, o custo de um reeducando era três vezes maior do que na Penitenciária Central, por exemplo”, afirma Jean Gonçalves, secretário adjunto de Administração Penitenciária.
O déficit ainda é significativo, já que ultrapassa o número de 5 mil detentos. Mas para Jean Gonçalves, a previsão de criação de 4 mil novas vagas irá melhorar as condições das penitenciárias e com isso reduzir a criminalidade, tanto de ações que partem das cadeias, quanto de reincidência de quem já cumpriu a pena.
Na nova visão da Administração Penitenciária, é mais viável abrir vagas nas unidades já existentes, onde já existem estrutura e policiais penais.
