O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) subiu à tribuna na sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa para firmar compromisso com o governo do Estado com relação ao Projeto de Lei (PL) que será encaminhado pelo Executivo e que cria o estatuto das micro e pequenas empresas.

O parlamentar é autor e coordenador da Câmara Setorial Temática (CST) que estuda a reforma tributária do Estado e apresentou anteprojeto com a minuta do estatuto ao governo que aproveitou a parceria para compor seu PL, que já estava em desenvolvimento.

Durante o lançamento do 7º Fomenta Nacional realizado pelo Sebrae na manhã desta terça, o governador Pedro Taques (PSDB) ressaltou os trabalhos desenvolvidos pela CST.

“O Projeto de Lei da Câmara Temática da Assembleia Legislativa, capitaneada pelo deputado Oscar Bezerra que estudou a lei do Estado de Goiás, chegou à Casa Civil na última sexta-feira. E é um projeto bem pensado, discutido com a sociedade e com as entidades. O deputado Oscar participou de reuniões sobre o tema, e no mais tardar na segunda-feira (23), apresentaremos à AL, o projeto com o estatuto das micro e pequenas empresas”, garantiu o governador Pedro Taques.

Na sessão vespertina, o deputado Oscar ressaltou os trabalhos desenvolvidos pela Câmara Temática e a parceria com o governo para elaborar o estatuto das micro e pequenas empresas, conforme apresentado para a Casa Civil.

“Quero agradecer o governador Pedro Taques, ao secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o secretário de Desenvolvimento, Seneri Paludo e o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, por estarmos trabalhando em conjunto na reformulação da tributação do Estado e utilizarem o trabalho desenvolvido nesta Casa de Leis para contribuir com o crescimento de Mato Grosso”, afirmou Oscar.

Os trabalhos desenvolvidos pela CST também abrangem a reforma tributária para o Estado de Mato Grosso, e deve apresentar uma proposta ampla sobre todos os setores. “Começamos pelas micro e pequenas empresas, pois estas representam mais de 50% do faturamento do Estado, mas queremos garantir justiça fiscal para todos os”, concluiu.

O deputado acredita que pelos trabalhos já estarem em desenvolvimento na Casa de Leis, não haverá dificuldade para aprovação do PL sobre o estatuto das micro e pequenas empresas.