Durante assembleia geral da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), realizada nesta quarta-feira (17), o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) defendeu a derrubada do decreto estadual nº 380/2015 que altera o modelo de arrecadação do ICMS em Mato Grosso. O parlamentar é co-autor do decreto legislativo apresentado pela deputada estadual Janaína Riva (PSD) que susta os efeitos da matéria do governo. O tema será debatido em audiência pública no dia 24 de fevereiro às 14h no auditório Milton Figueiredo na Assembleia Legislativa.
Da tribuna da Casa de Leis durante sessão ordinária desta quinta-feira (18), o deputado relatou a preocupação dos presidentes das CDLs dos municípios do interior, bem como demais membros da diretoria, sobre os efeitos do decreto 380 no setor. Na sessão de hoje, foi aprovada a tramitação do decreto legislativo para regime de urgência urgentíssima.
Oscar ainda citou que grandes lojas como, Flamboyant e Oba Oba já prevêem fechar unidades. “Vários empresários vieram ao meu gabinete para pedir socorro, pois grandes lojas como a Flamboyant já prevêem fechar cinco unidades e a Oba Oba até quatro”, apontou.
O parlamentar também ressalta que o decreto retira os efeitos do Projeto de Lei Complementar nº 29/2015 que institui o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas no Estado, realizado em parceria entre Executivo e Câmara Setorial Temática (CST) de sua autoria que estuda a reforma tributária.
Para Oscar Bezerra, o decreto torna sem efeito o trabalho desenvolvido pela CST que deu origem ao Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. “Conversamos com os secretários Paulo Taques e Seneri Paludo, por causa da Câmara Temática que elaboramos com os segmentos os detalhes do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e na época foi acatado com louvores. O Paulo disse que eu era o relator do Projeto uma vez que o trabalho foi consensual”, disse.
Entre as preocupações elencadas pelo deputado, além de aumentar os tributos para os empresários, está a de que a alteração deveria acontecer via Projeto de Lei ao invés de decreto estadual. “Os efeitos desse decreto chegam diretamente ao cidadão, porque esta diferença será repassada para os consumidores, e quem paga este preço é o empresário que esta dentro da legalidade”, sustentou.
Conforme Oscar, o momento para debate desta matéria será na audiência pública que será realizada no dia 24 de fevereiro às 14h no auditório Milton Figueiredo.
“Estamos cientes da boa vontade do governo, ele esta cumprindo uma determinação federal, mas o segmento dos empresários não concorda com isso. Nós defendemos que o decreto legislativo tenha essa finalidade, de negociar com o governo algo que seja factível, não podemos criar o Decreto do dia seguinte. É preciso sentar e ouvir o segmento”, concluiu.
