Iniciadas na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (2), as discussões em busca de uma solução para o conflito agrícola que vive o assentamento rural Tapurah/Itanhangá terão uma nova etapa no próximo dia 23, quando será realizada a segunda reunião da Câmara Setorial Temática (CST) proposta pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB).
“Lamentavelmente, o Incra não se fez presente na primeira reunião, então, vamos comunicar Brasília, para que seja designado um representante na próxima reunião”, pontuou o parlamentar.
A abertura dos trabalhos da CST contou com a participação do prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski (PR), de representantes da Câmara Municipal e da Famato, além dos advogados Fernanda Denicolo, que relatará os trabalhos, bem como Tabajara Aguilar Praeiro Alves, que preside a Câmara.
Criado há mais de 20 anos, o assentamento rural Tapurah/Itanhangá é considerado o maior da América Latina, com 1.149 lotes de aproximadamente 100 hectares cada. O projeto de reforma agrária é de responsabilidade do Incra, que até hoje não concluiu os trâmites necessários para titulação das propriedades. Situação que, segundo o prefeito, afeta a economia do município.
“O assentamento não tem documento, não dá ao assentado o direito de buscar crédito junto às instituições financeiras. Ele não consegue captar recursos, não consegue crescer, não consegue sua inscrição de pequeno produtor, não consegue declarar sua produção ao município. Isso afeta a arrecadação de impostos e de outras receitas destinadas à prefeitura”, explica.
Invasões
O maior problema, no entanto, é que invasões estão ocorrendo. No final do ano passado, cerca de 200 pessoas se apropriaram de um lote. O imóvel foi recuperado, mas o clima de insegurança permanece por conta do crescente interesse na área, que vem se valorizando ao longo dos anos.
De acordo com relatora dos trabalhos, Fernanda Denicolo, a Operação Terra Prometida, deflagrada pela Polícia Federal em 2014 para investigar um suposto esquema de exploração ilegal de terras destinadas à reforma agrária, ajudou a gerar especulações quanto ao valor dos lotes e dificultou ainda mais o processo de regularização junto ao Incra.
“As pessoas entraram na área, limparam e trabalharam na propriedade por longos anos. Então, por que eles não podem colher os frutos que foram dados?”, questiona o presidente da CST, Tabajara Aguilar.
Objetivos
Além de buscar mecanismos para a regularização fundiária dos assentados, a Câmara Setorial solicitada pelo deputado Oscar vai sugerir emendas à bancada federal de Mato Grosso para ajustes na legislação sobre reforma agrária, que está tem tramitação no Congresso Nacional. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis por igual período.