O deputado Oscar Bezerra (PSB) apresentou oProjeto de Lei nº 7/2017, que cria o Selo de Origem e Qualidade (SOQ) para os produtos de origem animal e vegetal originários das agroindústrias familiares, de pequeno porte e artesanal e autoriza sua comercialização para todos os municípios mato-grossenses.
“As agroindústrias familiares colaboram para o incremento na arrecadação de impostos, especialmente nos municípios onde os recursos são escassos e vindos fundamentalmente de contribuições estaduais e federais. Diante disso, o comércio local se fortalecerá e será beneficiado com o aumento de postos de trabalho e de renda”, afirmou o parlamentar.
O Selo de Origem e Qualidade e a comercialização dos produtos de origem animal e vegetal integrarão o Serviço de Inspeção Sanitária do Estado e, também, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
Outro dado importante lembrado por Bezerra está direcionado à higiene. “A inspeção sanitária para o recebimento do Selo terá regulamentação própria, que respeitará as especificidades econômicas e sociais da categoria e o porte das agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte”, avaliou o deputado.
Ele disse também que o SOQ tem por objetivos garantir a integridade e a qualidade dos produtos oriundos de agroindústrias familiares, de pequeno porte e artesanais; ampliar a geração de trabalho e renda nas propriedades familiares e de pequeno porte; e melhorar a renda dos municípios com base econômica agropecuária.
“O projeto vai proporcionar a criação de marcas regionais para os produtos das agroindústrias familiares de um determinado território, informando aos consumidores não só a origem, mas a garantia da qualidade e sanidade dos produtos”, ressaltou ele.
Bezerra lembra ainda que a criação de um diferencial de comercialização, proporcionada pelo Selo do Produto da Agroindústria Familiar, deixará as agroindústrias em menor desigualdade com relação aos grandes empreendimentos desse setor.
“A iniciativa garante a participação das organizações dos agricultores familiares, de representantes dos empreendimentos de pequeno porte e artesanais, nos espaços de discussão e definição das normas e regulamentações da certificação”, apontou o deputado.
Segundo a Secretaria de Serviços Legislativos, o projeto de lei foi lido no dia 7/2 e encontra-se atualmente, desde o dia 23/3, na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária para apreciação e análise técnica.
