Dados como local, horário e o tipo de delito cometidos contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homossexuais e pessoas com deficiências passarão a fazer parte de relatórios semestrais divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). É o que prevê um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa.
Para o parlamentar, se colocado em prática, o relatório deve servir como guia para orientar as políticas públicas e ações da secretaria em prol da prevenção e combate à violência cometida contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Em matéria de justiça social, é fundamental se criar um sistema de indicadores que seja capaz de acompanhar e analisar a implantação das ações do Estado, permitindo ainda uma avaliação das decisões de longo prazo e a efetividade que elas têm apresentado”, argumenta.
De acordo com o Projeto de Lei, além do número de vítimas registradas pela polícia, o relatório precisará indicar o tipo de delito sofrido por elas, bem como o local e horário exatos dos crimes. Dados que possibilitem identificar um perfil das vítimas como, por exemplo, o grau de instrução, a faixa etária e a profissão que exercem, também passarão a ser exigidos.
A ideia é que os relatórios sejam divulgados semestralmente, no prazo máximo de 60 dias após seu fechamento, no Diário Oficial do Estado e no portal da Sesp, na Internet.
COMUNIDADES INDÍGENAS – Oscar Bezerra é autor ainda de uma proposição legislativa, na modalidade indicação, que orienta o Governo do Estado sobre a necessidade de se elaborar um planejamento estratégico para a adaptação da assistência à saúde indígena no Sistema Único de Saúde (SUS).
A sugestão é que o Estado aproveite a realização do “Abril Saúde Indígena”, uma iniciativa do Ministério da Saúde que ocorre nesta semana (entre os dias 18 e 20), em comemoração ao Dia do Índio, para debater a questão.
O objetivo do Governo Federal é aumentar o acesso de povos indígenas a uma saúde de qualidade, adaptando programas já implantados pelo Ministério, como o Brasil Sorridente, a Rede Cegonha e o Programa de Controle do Câncer de Colo de Útero, à realidade destas comunidades.
“Neste contexto, é de extrema importância que seja elaborado um estudo estratégico que viabilize a adaptação do SUS às ações do Governo Federal, que vão garantir a saúde das comunidades indígenas de Mato Grosso”, defende o deputado.
