A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou emenda ao Orçamento Geral da União prevendo a destinação de R$ 100 milhões para regularização ambiental de imóveis rurais, a cargo do Serviço Florestal Brasileiro.
A proposta consta no relatório feito pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) sobre as emendas na CMA. A iniciativa recebeu status de prioridade porque essa regularização, segundo ele, representa um grande avanço para o ordenamento territorial e deve beneficiar, sobretudo, o pequeno produtor rural.
Com recursos para implementação dessa medida – ele explicou -, os pequenos produtores serão alcançados e passarão a ter tranquilidade para produzir e consolidar suas áreas de preservação, já que o Cadastro Ambiental Rural delimita as áreas de preservação permanente, da reserva legal e remanescentes de vegetação nativa localizadas no interior do imóvel, para fins de controle e monitoramento.
“A regularização ambiental é um instrumento essencial para Estados como Mato Grosso, que tem uma produção agrícola expressiva, uma vocação econômica forte nesse sentido”.
“Temos, portanto, que assegurar medidas que garantam aos produtores rurais fazerem com que suas propriedades se enquadrem dentro dos princípios estabelecidos na legislação ambiental” – frisou. Ele lembrou que no Estado há quase 80 mil famílias no campo aguardando a regularização fundiária.
Ao todo, a CMA busca alocar no Orçamento de 2019 da União um total de R$ 650 milhões. São propostas, segundo o relator, que se destinam a ações de implementação das políticas de resíduos sólidos e de recursos hídricos; à prevenção de incêndios florestais; à conservação da biodiversidade, entre outros. Foram apresentadas na CMA um total de 33 propostas de emendas de apropriação.
Além dos recursos para regularização ambiental dos imóveis rurais, o relatório do republicano de Mato Grosso destinou R$ 200 milhões para Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade Nacional, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e mais R$ 250 milhões para apoio à implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Outra emenda acatada pelo relator e aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e encaminhada para Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê R$ 100 milhões para apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Nacional, na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
“Procuramos acolher, sobretudo, as propostas que contemplassem o interesse nacional, abrangendo ao menos mais de uma unidade da Federação” – ele explicou.
Os senadores que tiveram emendas contempladas foram Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Regina Souza (PT-PI); Valdir Raupp (MDB-RO), Humberto Costa (PT-PE), Romero Jucá (MDB-RR), Jorge Viana (PT-AC).
