Orçamento prevê déficit primário de R$ 30,5 bilhões

Redação PH

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crise econômica pode trazer oportunidades de investimento, avalia especialista

Orçamento prevê déficit primário de R$ 30,5 bilhões

O país deve encerrar 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.

A previsão está no Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) entregue nesta segunda-feira (31) pelo Poder Executivo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 5,4% no ano que vem.

Já o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e riquezas produzidos em um país) deve crescer 0,2%. De acordo com a proposta orçamentária, inflação só atingirá 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 2017.

"Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017", afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB.

Com relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar, lenta, em 2016. "A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo [da balança] comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda [este ano]", disse.

O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 865,50. Além da proposta orçamentária para 2016, Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram a Renan Calheiros o projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910,40 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020,80 em 2019.

No domingo (30), o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), já havia adiantado que o projeto de lei do Orçamento para 2016 poderia prever déficit. De acordo com ele, o governo e os parlamentares poderão negociar alternativas para cobrir o resultado negativo durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

“Com a frustração da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], se não tiver outra solução, a saída é apresentar o Orçamento com o déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o Executivo”, disse Delcídio.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que o governo quer “investir” em um diálogo com o Congresso Nacional para aumentar a arrecadação em 2016.

“O déficit primário pode ser eliminado, resolvido de diversas formas, mas envolvem medidas legais, como projetos de lei e emendas constitucionais. O governo quer investir nesse diálogo [com o Congresso]”, disse Barbosa.

Entre as novas medidas tributárias para aumentar a arrecadação, o governo revisará o PIS/Cofins de computadores, tablets e smartphones e também vai rever a tributação de bebidas quentes (destilados, vinhos e outros) e o imposto de renda sobre direito de imagem.

A revisão do PIS/Cofins precisa ser implantada por medida provisória e depende de aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, o governo vai rever a o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A arrecadação esperada com essas medidas é de R$ 11,2 bilhões.

O governo também espera arrecadar R$ 37,3 bilhões com a venda de imóveis, ampliação das concessões, venda de participação acionária em órgãos da administração direta e indireta, além de leilão em folha de pagamento.

Calheiros destaca avanços

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou que, apesar da previsão de déficit, o Projeto de Lei Orçamentária Anual representa um “avanço” porque significa “menos ficção e mais realismo” por parte do governo.

“O Orçamento significa, do ponto de vista da gestão, da própria proposta orçamentária, uma mudança de atitude, um avanço. Eu acho que ele, fundamentalmente, tem que mobilizar a todos para que nós encontremos saídas. E essas saídas estão propostas no que chamamos de Agenda Brasil, cuja comissão está instalada aqui, no Congresso Nacional, amanhã”, afirmou.

Um dos primeiros passos tomados para ajudar o governo a conseguir novas fontes de receita pode ser a aprovação, ainda esta semana, no Senado, do projeto de lei que regulariza recursos enviados por brasileiros ao exterior.

Chamado de projeto da repatriação, a proposta prevê aplicação de uma multa, mais o pagamento do imposto de renda, para que o dinheiro seja regularizado e os donos dele não respondam por evasão de divisas e sonegação fiscal.

“Repatriação é uma das possibilidades de nós aumentarmos receitas, colocarmos dinheiro para dentro do governo. Ela está na pauta e há possibilidade de nós votarmos amanhã”, disse Renan.

Além disso, ele pretende instalar esta semana as comissões que vão tratar da Agenda Brasil, com propostas que visem melhorar a economia, e da desburocratização, formada por especialistas que farão propostas para melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica do país.

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