A oposição venezuelana interpretou como uma "declaração de guerra" a convocação da maioria chavista no Parlamento para sessões extraordinárias visando eleger uma dúzia de magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) antes da posse na nova Assembleia, no dia 5 de janeiro.

"Péssima mensagem esta declaração de guerra da moribunda AN (Assembleia Nacional) com a designação de candidatos expressos para o TSJ violando a Constituição e as leis", escreveu o deputado reeleito Henry Ramos Allup, porta-voz da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD).

Nesta terça-feira, quando termina o período ordinário de sessões, o presidente da Assembleia e número dois do governo, Diosdado Cabello, anunciou a prorrogação do período legislativo.

A Assembleia Nacional debaterá nos dias 22 e 23 de dezembro para "eleger os magistrados, que serão empossados no mesmo dia", disse Cabello.

"É um processo irregular pretender no último minuto designar autoridades quando há uma nova realidade política no país", afirmou o líder opositor Henrique Capriles, estimando que o governo ignora a Constituição.

A MUD assumirá o controle da Assembleia Nacional de 165 cadeiras com maioria de dois terços (112), acabando com 16 anos de hegemonia chavista.

Em um discurso nesta terça-feira, o presidente Nicolás Maduro convocou seus partidários a uma "rebelião" contra as políticas que promoverá o futuro Parlamento dominado pela oposição.

De um palanque diante do Palácio Presidencial de Miraflores, Maduro convocou o povo para defender nas ruas as conquistas sociais "diante das ameaças da direita" contra o modelo socialista fundado por Hugo Chávez há 16 anos.

"Rebelião diante da ameaça de desmantelamento da pátria", proclamou o presidente, levantando a Constituição promulgada há exatamente 16 anos por iniciativa de Chávez, após acusar a oposição de pretender "privatizar o país" assim que assumir o controle do Parlamento.

"Apenas tiveram esse sucesso circunstancial, produto da guerra econômica, política e de erros que cometemos (…). Vamos mudar esta situação e não vamos permitir à direita consolidar seu golpe eleitoral", acrescentou o presidente.

Diosdado Cabello afirmou nesta terça-feira que a anistia para os "presos políticos" que a oposição planeja aprovar em janeiro no novo Parlamento vai favorecer "assassinos".

O chavismo observa "com grande dor que se vá utilizar um mecanismo como uma lei de anistia para anistiar assassinos", assinalou Cabello durante a posse da defensora pública Susana Barreiros, juíza que condenou o opositor radical Leopoldo López a quase 14 anos de prisão.

Para Cabello, López é o responsável pelas 43 mortes ocorridas durante as manifestações contra Maduro, no início de 2014.

No dia 10 de setembro passado, López foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão sob a acusação de incitar à violência durante protestos que exigiam a renúncia de Maduro.

O presidente afirmou na semana passada que vetará a anistia, no que se antecipa como o primeiro combate entre o Executivo e a nova Assembleia, que iniciará seus trabalhos no dia 5 de janeiro.

A Mesa da Unidade Democrática insiste em que a anistia – que beneficiará cerca de 80 "presos políticos" – não pode ser vetada pelo presidente.

"O que diz a Constituição é que após cumprido o processo constitucional para a conformação das leis, a Assembleia remete à Presidência, que tem dez dias para aprová-la ou vetá-la. Em qualquer dos casos a Assembleia pode promulgar sua decisão. A lei vai porque vai", disse à AFP a deputada eleita Delsa Solórzano.

Em outra manobra para "equilibrar" a vitória da oposição, o chavismo ativou nesta terça-feira um "Parlamento comunal", instância prevista na lei e com poderes sobre órgãos públicos.

Antes da última sessão ordinária da legislatura, Diosdado Cabello declarou instalado o "Parlamento comunal" em um salão vizinho ao plenário da Câmara.

"Estes espaços, este salão protocolar ficam às ordens deste Parlamento nacional comunal enquanto estivermos aqui", disse Cabello para dezenas de delegados das chamadas "comunas populares", uma forma de organização comunitária promovida pelo finado presidente Hugo Chávez (1999-2013).

O Parlamento ou "assembleia de cidadãos" é considerado a máxima instância do denominado "poder popular", que complementa o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

As formas de organização do poder popular não figuram na Constituição, mas estão previstas em lei e sua atuação tem incidência sobre os poderes públicos.