Operações policiais realizadas no Brasil ao longo do ano passado resultaram na morte de 17 pessoas por dia. Essa é a média das 6,3 mil vidas perdidas durante as intervenções do Estado em 2023, sendo os homens a maioria das vítimas (95,7%). Os números constam no Mapa da Segurança Pública de 2024, divulgado pelo Ministério da Justiça.
A região com maior taxa de letalidade por intervenção do estado é o Centro-Oeste, com 5,51 mortes por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 3,14. O Sudeste é a região com menor taxa, com 1,84 mortes a cada 100 mil. Em números absolutos, a Bahia lidera o ranking (1.701 mortes), seguido do Rio de Janeiro (869) e Pará (528).
Na avaliação do especialista em segurança Pública Leonardo Sant’Anna, os números não podem ser considerados admissíveis em nenhuma hipótese.
“Não podemos aceitar que as intervenções policiais passem a ser uma alternativa referente à ausência de política públicas. A intervenção policial, principalmente, com uso de força letal, aponta para uma série de falhas, sobretudo, das políticas preventivas que o Estado brasileiro não consegue implementar.”
(LEONARDO SANT’ANNA, ESPECIALISTA EM SEGURANÇA PÚBLICA)
Sant’Anna destaca que o debate tem que ser amplo, avaliando as circunstâncias que levam a um conflito armado. “Não é apenas considerar que aquele profissional de segurança teve ‘vontade’ de se envolver em um confronto armado com um agressor social. Precisam ser considerados todos os aspectos enquanto instituição, sociedade e de falta de políticas”, observa.
O especialista afirma também que as forças policiais muitas vezes não recebem investimento para capacitação e treinamento, nem para melhorias dos equipamentos.
“A atividade policial não é um substituta das políticas públicas. O que acontece é que há um deslocamento de tudo que se deveria fazer de prevenção, e essa responsabilidade é entregue para alguém que vai se valer de um aspecto punitivo para promover essa correção. É uma mudança social, econômica e cultural que precisa ser feita.”
(LEONARDO SANT’ANNA, ESPECIALISTA EM SEGURANÇA PÚBLICA)
Contradições nas políticas públicas
O especialista observa que algumas ações do estado são contraditórias e fortalecem a falta de oportunidades.
“Eu não tenho uma biblioteca em diversos lugares fora do sistema prisional, não tenho sistema que considere o esporte como um complemento da educação, não tenho uma educação em tempo integral. O que há são professores que recebem um salário risível, mas, ao mesmo tempo, depois que alguém cai no sistema prisional, eu digo que aquela pessoa, caso leia livros, ela tem diminuição de pena. Caso ele volte a estudar, ele pode receber benefício. Então, paradoxos como esse ainda fazem parte dessa consequência”, afirma.
O cientista político e especialista em segurança pública Antônio Testa comenta que o cenário é complexo. O especialista afirma que, historicamente, a Bahia lidera o mapa com casos de violência policial e destaca que o Brasil vive uma situação de guerra em muitos lugares.
“O Estado têm uma reação violenta em situações complicadas, porque a realidade é muito agressiva. Temos cenários de guerras urbanas”, aponta.
Para Testa, é exceção, às vezes, que a polícia entra “metendo tiro”.
“Esses casos não são a regra. A polícia tem um protocolo de ação, ela não sai dando tiro ao léu, mas ela reage. Quando uma região é muito perigosa, às vezes, acontecem essas reações. Contudo, são sempre operações bem preparadas, para entrar com força. Temos que lembrar que os policiais passam por fiscalização rigorosa de sua atuação e que a reação do crime organizado é expansiva, eles são bem armados.”
(ANTÔNIO TESTA, ESPECIALISTA EM SEGURANÇA PÚBLICA)
Dois policiais mortos por dia
Segundo dados também do Mapa de Segurança Pública, 187 policiais morreram no ano passado em operações. A média é de um agente das forças de segurança morto a cada dois dias, sendo 94,7% deles homens.
Os estados que mais registram casos são Rio de Janeiro (51), Pará (29) e São Paulo (28).