A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23), na Bahia, a Operação Lateronis, que visa desarticular esquema de desvio de recursos públicos do transporte escolar no estado. A ação conta com a participação do Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União (CGU) e foi feita em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo as investigações, que ocorreram de 2010 a 2016, o grupo investigado recebeu R$ 132 milhões. Do valor total dos desvios, R$ 63 milhões correspondem a recursos federais, destes, R$ 11 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e R$ 52 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A quadrilha chegou a firmar contratos com 35 municípios da Bahia.
A operação foi feita com base nas fiscalizações da CGU e na constatação da existência de um grupo empresarial (em conjunto com agentes políticos e servidores públicos) que atuava no direcionamento de licitações de transporte escolar para cooperativas e empresa de fachada. Na cidade de Encruzilhada, além de exigências ilegais e restritivas nos editais de licitações, a polícia apurou que os próprios certames eram conduzidos para impedir a participação de outros interessados.
De acordo com a apuração, a Prefeitura de Encruzilhada também realizou sessões de abertura de pregões em dia de ponto facultativo, e até mesmo em uma sexta-feira, após o feriado de Natal, prática incomum no serviço público. No resultado final, três empresas de fachada, que seriam supostas concorrentes de pregão presencial, foram representadas por membros de um mesmo grupo familiar. Para a PF, o fato evidenciou uma mera simulação de competição.
A execução dos contratos ocorriam por intermédio da subcontratação irregular do serviço integral. Os motoristas não eram cooperados, tampouco empregados. O transporte era feito com os próprios veículos, e os proprietários dos transportes tinham que arcar com todos os custos do serviço.
No caso das empresas contratadas, elas atuavam apenas como interpostas, tendo em vista que o desvio de recursos ocorria por meio do superfaturamento dos valores cobrados do município. Só na cidade de Itambé (BA), também alvo de fiscalização da CGU, foi constatado, no período de 2013 a 2015, um superfaturamento de R$ 1,5 milhão.
A Operação Lateronis está cumprindo nove mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 41 de busca e apreensão, além de 13 de medidas cautelares. A operação conta com o contingente de 180 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU.