Os hospitais filantrópicos de Mato Grosso serão isentos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidentes sobre o fornecimento de energia elétrica. A medida está no Projeto de Lei 185/2016, de autoria do Executivo estadual, e encaminhado à Assembleia Legislativa. A matéria foi lida na sessão ordinária de ontem (19), à noite.

A isenção vai beneficiar 11 entidades filantrópicas de oito municípios mato-grossenses. No ano passado, a renúncia anual ficou na casa dos R$ 2.717.644,25 milhões. Os cálculos foram feitos pela UPPEA/SARP da Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz. A projeção de isenção dos valores foi feita nos últimos três meses de 2015.

No cálculo não foi considerado os valores do Hospital de Câncer de Mato Grosso, em razão de o mesmo já ser isento do ICMS de energia. A média mensal da fatura de energia das 11 entidades filantrópicas, nos últimos três meses, foi de R$ 733.902,28. Desse montante, o valor recolhido do ICMS ficou em R$ 198.171,47.

A medida, porém, é justificada pela relevância dos serviços prestados à população mato-grossense e que demanda assistência do Estado, atendidas pelas referidas instituições, a saber:

Cuiabá– Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá nome de fantasia: Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá (CNES: Hospital Geral Universitário).

Cuiabá- Hospital Beneficente Santa Helena (CNES: Hospital Santa Helena).

Cuiabá- Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia (CNES: Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá).

Cáceres- Associação Congregação de Santa Catarina nome de fantasia: Hospital São Luiz.

Campo Novo do Parecis- Associação Pro Saúde do Parecis (CNES: Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst Campo Novo).

Lucas do Rio Verde- Fundação Luverdense de Saúde (CNES: Hospital São Lucas).

Poconé- Associação Beneficência Poconeana nome de fantasia: Hospital Geral de Poconé.

Poxoréo- Sociedade Hospitalar São João Batista nome de fantasia: Hospital e Maternidade São João Batista.

Rondonópolis- Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (CNES: Casa de Saúde Paulo de Tarso).

Rondonópolis- Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis nome de fantasia: Santa Casa.

Sinop- Fundação de Saúde Comunitária de Sinop nome de fantasia: Hospital Santo Antônio.

A proposta define ainda que, anualmente, mediante Decreto, o Poder Executivo poderá incluir novas entidades beneficentes de assistência social, com atuação como hospital filantrópico, desde que atendidas as disposições da Lei Federal n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Mas as entidades beneficiadas, na hipótese de perda da condição de entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei Federal n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, podem ser excluídas do beneficio, por meio de edição de norma complementar expedida pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de estado de Fazenda.