O presidente da subseção da OAB de Rondonópolis, Ronaldo Alves Pinto esteve na última sexta-feira (27-03) reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paula da Cunha, na sede da OAB/MT, em Cuiabá. A reunião contou com a presença do presidente da OAB/MT, Maurício Aude e presidentes de outras subseções do estado.
Em sua fala, Ronaldo Alves Pinto cobrou melhorias físicas para o fórum da comarca de Rondonópolis. Entre elas, a imediata instalação de elevador, para acesso ao piso superior pelos portadores de necessidades especiais e a climatização da área pública dos prédios onde estão instaladas as varas criminais. “Também solicitamos imediata atuação do Tribunal de Justiça junto ao Juizado Especial, haja vista o acumulo de competência e de serviços naquela vara, para que, mesmo de forma paliativa, façam um mutirão para despachar e sentenciar os processos que estão em estoque a bastante tempo”, ressaltou.
Ainda segundo Ronaldo Alves Pinto. “As mesmas dificuldades que encontramos aqui em Rondonópolis são sentidas em todas as comarcas do Estado de Mato Grosso, sem exceção, contudo, diante da falta de recursos as reclamações foram “esvaziadas” já que o principal problema das comarcas são a falta de juízes e servidores”, finalizou.
O presidente do TJ, desembargador Paulo da Cunha , mesmo diante das dificuldades narradas, deixa claro a importância da advocacia para a administração da justiça, tanto é que quer estar reunido com a OAB/MT outras vezes e em breve. Na explanação, Cunha deixou claro o grave problema orçamentário com relação à verba de pessoal, ou seja, de não possuir dotação orçamentária para a realização de concursos para Juízes e servidores. Tudo isso por conta do orçamento do Estado de Mato Grosso e quando de sua confecção foi realizado de forma “tímida”.
"Hoje precisamos de pelo menos 40 novos magistrados e mais 600 servidores, mas o orçamento que é utilizado para pagamento de pessoal é enxuto. Não podemos tirar verba de investimento para pagar salários, pois existe legislação que nos impede", esclareceu o magistrado. O presidente explicou ainda que está fazendo gestão junto ao Governo do Estado para que seja possível aumentar o número de magistrados e servidores.
Ainda sobre o mesmo assunto, Paulo da Cunha, lembrou que mesmo com todas as dificuldades que o Judiciário encontra dia a dia a justiça melhora os serviços entregues aos cidadãos. Para exemplificar, ele citou a queda da taxa de congestionamento, seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste sentido, o Primeiro Grau de Jurisdição registrou mudança de 80% de congestionamento para 71%, o Segundo Grau de 60% para 43%, os Juizados Especiais de 77% para 57% e a Turma Recursal de 47% para 35%.
“Este entrosamento com os advogados é fundamental, pois eles são peças insubstituíveis para a Justiça. Hoje estamos recebendo as reivindicações e dentro de nossas limitações, nós vamos atendê-las”, disse o presidente.
Questionado sobre os R$ 20 milhões cedidos em parceria para o Governo do Estado a fim de construir centros socioeducativos, Paulo da Cunha ressaltou que a verba poderia ser utilizada apenas para investimentos, não podendo, em hipótese alguma, ser usada para pagamento de pessoal. Neste caso específico o valor futuramente será devolvido ao Poder Judiciário. Inclusive, em solenidade de entrega do novo centro socioeducativo de Lucas do Rio Verde, na última segunda-feira (23 de março), o magistrado anunciou o repasse da verba, destacando a importância da iniciativa, e explicou o retorno desse recurso aos cofres do Judiciário. Confira aqui o pronunciamento feito na ocasião.
