OAB-MT assegura atendimento preferencial a advogadas mães e gestantes


Advogadas gestantes, lactantes e acompanhadas de crianças de colo têm preferência nas audiências e julgamentos do Judiciário de Mato Grosso. A medida entrou em vigor na última quinta-feira (3), neste mês em que se comemora do Dia Internacional da Mulher.

O atendimento preferencial está previsto na Resolução 01/2016 e atende ao pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A medida é fruto da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos autos da Proposição 04/2016 da entidade.

De acordo com o presidente da OAB-MT, Leonardo Pio da Silva Campos, é motivo de grande comemoração a decisão o TJMT e deverá servir de exemplo para todo o país.

Ao acatar o pedido da OAB-MT, a Corte levou em consideração a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que disciplina o atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

“A sensibilidade, humanidade e bom senso que se espera dos julgadores foi, sem dúvida, exteriorizada por essa corte ao expedir a presente resolução”, ressaltou o presidente.

Conforme a resolução, as advogadas que se enquadram nessas situações, inclusive as que estão amamentando, terão preferência de horário nas audiências de primeiro grau de jurisdição da Justiça de Mato Grosso e sessões do TJMT. Para isso, as interessadas deverão apresentar requerimento. Ainda, será observada a ordem de todos os pedidos formulados pelos demais beneficiários da Lei de Prioridade.

O mesmo pedido também foi formulado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), onde ainda aguarda resposta.

A OAB-MT tem sido pioneira na defesa dos direitos das mulheres. Apesar do Conselho Federal da OAB, somente no ano passado, ter editado resolução para desconto ou isenção da anuidade de gestantes, Leonardo Campos implantou o benefício do “auxílio maternidade” ainda durante sua gestão á frente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT), período em que mais de 600 advogadas foram beneficiadas.