A primeira noite do Workshop promovido pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir) com apoio da Gera Medicina, contou com a participação de dois profissionais que esclareceram aos participantes sobre os impactos do eSocial nas questões jurídicas e de segurança do trabalho.
O diretor da Acir, José Luiz Gonçales Ferreira, abriu a noite de educação e debates a respeito do sistema que promete mudar a vida de empresários e colaboradores em todos os níveis, de grande empresa à micro empreendedor individual.
O advogado, especialista em Direito Processual Civil e Direito e Processo do Trabalho e professor, João Acássio Muniz Jr, alertou sobre a necessidade de todas as pessoas envolvidas com Departamento Pessoal, Recursos Humanos e os próprios empresários ficarem totalmente por dentro do assunto, que deve revolucionar o sistema de controle de emprego e renda no País.
“O eSocial vai impactar em todo o funcionamento das empresas, nas questões fiscais, previdenciárias e trabalhistas e isso precisa ser entendido e praticado com perfeição, ao contrário o sistema rejeita as informações e o processo se torna ineficiente, o que pode gerar transtornos enormes para as empresas”, disse João Acássio.
Todas as informações sobre renda, declaração de imposto, retenção de INSS e FGTS, enfim, tudo o que movimenta a vida fiscal da empresa/empregado, deverá constar no sistema. Com isso, o cruzamento de informações e dados vai proporcionar controle absoluto do cumprimento fiscal, previdenciário e trabalhista no País.
Na sequência da programação o técnico em segurança do trabalho e bombeiro civil Fagner Machado, que faz parte do grupo de trabalho de São Paulo que elabora a parte de Saúde e Segurança no Trabalho do eSocial, fez novos alertas e garante que muita gente vai perder espaço e até fechar empresas por não conseguir se adaptar ao novo sistema.
“O eSocial em Segurança do Trabalho começou a ser discutido ainda em 2014 e o cumprimento para médias, pequenas e micro empresas vence em janeiro de 2019. Tem muitos empresários que ainda não se deram conta da obrigatoriedade de entrar no sistema e isso vai trazer uma série de problemas.
Os formulários devem ser preenchidos individualmente e toda e qualquer peculiaridade do colaborador estará no sistema. Quanto ele ganha, o que foi recolhido de FGTS e INSS, quanto ele declara de IR, se usufrui ou não de férias, se gasta mais do que ganha oficialmente, se as condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho são favoráveis, enfim, é um Raio X do trabalhador brasileiro”, disse Machado.
Dando continuidade à programação, na noite dessa terça-feira, 29, acontece a segunda etapa do workshop no Comfort Hotel, às 19h. Os palestrantes da noite serão o médico especialista em medicina do trabalho e perícia médica Diógenes Garrio Carvalho e o contador pós-graduado em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário e professor da UFMT, Ademilson Silva.
