Novo loteamento vai atender famílias de baixa renda conforme a Política Municipal de Habitação de Interesse Social instituída em 2010

Paulo José deve se preparar para sucessão de Pátio Foto: Wheverton Barros

Novo loteamento vai atender famílias de baixa renda conforme a Política Municipal de Habitação de Interesse Social instituída em 2010

A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo explica que aguarda a aprovação do projeto de lei que cria o Loteamento Alfredo de Castro II para atender famílias de baixa renda com a transferência onerosa de propriedades. A criação do loteamento social segue a lei Municipal 6.340/2010 que trata da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.

A Secretaria esclarece que as famílias que terão direito adquirir os lotes devem estar devidamente no cadastro da habitação, serem comprovadamente de baixa renda, atendendo aos critérios estabelecidos para os programas sociais de habitação.

O novo loteamento está sendo criado em área adquirida pelo Município e as pessoas que receberão os lotes poderão parcelar os valores em até 100 vezes. O valor de cada lote será definido a partir do rateio do custo de infraestrutura básica, rede de água e energia e conforme o valor do metro quadrado da área.

A cobrança pelos terrenos, segundo o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Paulo José Correia, é feita para que os recursos sejam reinvestidos na área de habitação. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação e posteriormente aplicados em infraestrutura e novos projetos de habitação.

Paulo José destaca que o loteamento ainda está em processo de criação, com a elaboração de projetos de urbanização, com implantação de redes de água e energia elétrica. Somente após concluído todo o processo necessário conforme determina a lei para implantação de loteamentos de interesse social é que os lotes serão destinados às família de baixa renda que atenderem aos critérios para o subsídio da moradia.

O novo loteamento somente poderá ter lotes alienados para pessoas comprovadamente de baixa renda e devem ser utilizados exclusivamente para moradia, tendo os beneficiários a obrigação de iniciar as construções das moradias em um prazo de até 180 dias após o recebimento do terreno.

De acordo com o secretário, a criação do novo loteamento de interesse social visa atender a população de baixa renda sem moradia, reduzindo o déficit habitacional desta faixa que atinge cerca de 13 mil famílias em Rondonópolis.

Paulo José ressalta que atualmente Rondonópolis conta com loteamentos para atender famílias de faixas de renda maiores (faixa 2 e 3), ficando aqueles com renda menor – classificada como faixa 1 – sem respaldo na aquisição da casa própria.

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