Novo decreto pode ser publicado ainda nesta sexta-feira

Lucas Perrone

Lucas Perrone

Assessoria

Novo decreto pode ser publicado ainda nesta sexta-feira

A prefeitura deve divulgar a qualquer momento um decreto que formaliza que o município está acatando a decisão da justiça, proibindo  o funcionamento dos chamados serviços não essenciais do comércio e ainda garantindo o funcionamento dos mercados e posto de gasolina nos finais de semana.

O Comitê Gestor de Crises anunciou ontem(25), em coletiva, que o município iria acatar a decisão da Justiça, mantendo a Lei Seca (proibição de venda de bebidas) e ainda liberando o funcionamento de supermercados nos finais de semana.

Ontem à noite havia um entendimento que  publicação do decreto não seria necessária, pois a decisão da Justiça já estaria valendo independente de decreto, no entanto, outro grupo entende que é preciso formalizar a decisão para que ela tenha validade no município.

No momento prevaleceu a segunda tese e um novo decreto deve ser publicado nesta sexta-feira.

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