Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE), no último dia 28 de novembro, a Lei 11014/2019 , de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que declara ser utilidade pública o trabalho da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Santa Rita (Apeprosari) de Ribeirão Cascalheira, município do Araguaia.
A entidade presta serviços considerados relevantes aos menos favorecidos, com doações, fornecimento de cestas básicas e projetos sociais em comunidades do projeto de assentamento Santa Rita, em Ribeirão Cascalheira.
“Essa foi uma demanda que recebemos no início do mandato e conseguimos que a lei fosse aprovada, beneficiando assim mais de 100 moradores do assentamento Santa Rita. Estamos satisfeitos com a aprovação da nova lei”, disse o parlamentar Thiago Silva.
Com a lei de utilidade pública, a instituição poderá reivindicar junto aos órgãos competentes a isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).
O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol dos pequenos produtores.
