A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos, que investigou os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), aprovou nesta quarta-feira (09), por unanimidade o relatório final apresentado pelo deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), relator da CPI. Os deputados Allan Kardec (PDT) e o presidente Mauro Savi (DEM) votaram de acordo com relator.
Criada em janeiro de 2018, a comissão foi designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fethab referente ao adicional e ao combustível, e como foram aplicados os recursos do Fundeb.
A CPI elaborou entre depoimentos e documentos anexos, 11 volumes, cada um com 200 páginas. De acordo com o relator, “o trabalho foi minuncioso e o relatório mostra a realidade do que ocorreu ao longo dos últimos quatro anos com os recursos. No relatório, foram apresentadas sete sugestões para o Fundeb e mais 13 para o Fethab”, explicou Nininho.
Conforme apurado durante os levantamentos, o Estado já tinha a prática de destinar os recursos para a conta única e o dinheiro era usado com desvio de finalidade “diante do demonstrativo financeiro no exercício financeiro de 2017, Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), procedeu à retenção de R$ 500.889.215,61 (quinhentos milhões e oitocentos e oitenta e nove mil e duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos). Ressalta-se que foram consideradas, exclusivamente, as retenções de períodos superiores a 30 (trinta) dias”, diz trecho do relatório.
O relator ressaltou a importância dos recursos serem devidamente aplicados. “Os recursos são pagos pela sociedade e não têm atingido o objetivo final. Isso acaba gerando um transtorno, a exemplo da Educação, onde prejudica o desenvolvimento do ensino”, ratificou o parlamentar.
Próximo passo
Conforme o regimento, o relatório final aprovado pelos membros da CPI será editado em projeto de resolução e passará por votação em plenário. Depois de aprovado, cabe a Mesa Diretora encaminhá-lo para autoridades do Ministério Público Estadual, em particular as promotorias com atribuições para atuação na Educação, na Infância e Juventude e no Patrimônio Público.
Uma cópia do documento será encaminhada ao Executivo para que adote providências de caráter disciplinar e administrativo e ainda, ao Tribunal de Contas do Estado. Já por meio eletrônico, o relatório será encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao Conselho de Acompanhamento social do Fundeb e ainda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação.
A comissão foi composta pelos deputados: Mauro Savi (DEM), presidente; Guilherme Maluf (PSDB) como vice-presidente; Nininho (PSD) como relator; Allan Kardec (PDT) como sub-relator, e Wilson Santos (PSDB) como membro.
