Depois de várias reuniões com propostas e sugestões da população, vereadores e prefeitos, a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades encaminhou para votação em Plenário, o Projeto de Lei nº 455, que prevê a consolidação das Divisas Intermunicipais do bloco que contém 37 municípios mato-grossenses. O primeiro bloco contemplou sete municípios, entre as mudanças previstas, Campo Verde anexou mais 5% de sua área territorial. O projeto foi lido na sessão do último dia 23.
Constam na relação desse PL, os municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nobres, Nova Brasilândia, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pedra Preta, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Torixoréu.
Para chegar ao Plenário, as divisas intermunicipais consolidadas fundamentam-se em documentos legais, cartográficos e levantamentos técnicos adicionais, arquivados em meio analógico e digital no órgão oficial de Cartografia do Estado, os quais contemplam a definição dos limites intermunicipais.
Para o presidente da Comissão, deputado Ondanir Bortoli (PSD), Nininho, as correções limítrofes vão possibilitar o crescimento socioeconômico de vários municípios, que hoje estão sendo prejudicados por conta de divergências.
“Foram debatidas e corrigidas as divergências. O trabalho da equipe técnica da Comissão ajudou a corrigir mais de 90% das áreas afetadas”, explicou Nininho.
De acordo com o presidente da Comissão, as expressões técnicas utilizadas na elaboração dos memoriais descritivos e documentos cartográficos são convencionadas, para efeitos da Lei.
Segundo a consultora do Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa, Lucilene dos Santos Alves, o trabalho legislativo terminou, e agora a demanda é responsabilidade de cada gestor (prefeito).
“A Assembleia fez a sua parte com reuniões e audiências públicas, sendo que a partir de agora, cada prefeito deve procurar a Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento) e o Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) para a legalidade da área”, lembrou ela.
Na avaliação de Nininho, as dubiedades de áreas limítrofes, acabou gerando um ambiente de disputas territoriais, incertezas e riscos para os gestores municipais. Diante disso, ele propôs debater o assunto entre população, vereadores e prefeitos de todos os municípios.
“É um tema extremamente importante para os municípios, pois foi discutido com a população e teve aprovação da grande maioria, com cada município perdendo ou ganhando no máximo 5% de área territorial”, afirmou ele.
Conforme a a técnica da Comissão Territorial, Cidirlene Cunha, o projeto de consolidação de divisas foi dividido em quatro blocos, sendo que o primeiro deles contempla sete municípios e já foi aprovado pela Assembleia, com o prefeito de Campo Verde, Fábio Schoreter (PSB), providenciando a legalização de uma área vazia que o município foi contemplado.
“A partir da aprovação da Assembleia, cada prefeito poderá legalizar sua parte, junto ao Intermat e cartório especializado, e Campo Verde largou na frente, como o primeiro a ganhar essa proporção documentada”, colocou ela.
Para se chegar a consolidação das divisas, a técnica legislativa explicou que os trabalhos da equipe foi dividido em cinco etapas: 1) metodologia do projeto com reuniões de apresentação da sociedade civil; 2) mostrar as dificuldades das divisões; 3) preparação das oficinas de trabalho; 4) discussões das consistências com propostas de entendimento e; 5) audiências públicas.
“A Assembleia cumpriu cada uma das etapas em busca de soluciionar os problemas encontrados nas divisas territoriais na maioria dos municípios, elaborando pesquisas e visitação nas áreas”, disse Cidirlene.
