“Não gostar de presidente” não é motivo para impeachment

Redação PH

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“Não gostar de presidente” não é motivo para impeachment

A presidente Dilma Rousseff inaugurou um trecho e uma estação do metrô de Salvador (BA) nesta terça-feira (22) e, durante seu discurso, aproveitou para tratar do pedido de impeachment, cujo processo ainda tramita no Congresso e foi esclarecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (17).

Dilma enfatizou que o Brasil só tem uma democracia consolidada hoje porque "pessoas lutaram por ela, pessoas morreram por ela, pessoas foram por ela, deram o melhor de si, inclusive deram suas vidas e foram torturadas".

Em seguida, anunciou que falaria sobre impeachment e iniciou a fala com uma pergunta: "Por que que vocês me mostram que não vai ter golpe?". A presidente explicou também que "impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição".

— Impeachment vira golpe quando não há nenhum fundamento legal para qualquer projeto de impeachment. Por que não há fundamento legal? Porque tenho uma vida ilibada. Meu passado, meu presente, não há nenhuma acusação fundada contra mim.

Na sequência, disse que a "Constituição é clara: se faz impeachment quando há crime de responsabilidade" e destacou que "não há contra mim [ela] qualquer crime de responsabilidade".

— Eu sequer fui julgada. Portanto, o que está acontecendo é um processo que tem duas características. A primeira, muito grave, porque afeta a vida da população, é a tese do quanto pior melhor. […] A segunda questão é muito clara: não vivemos num regime parlamentar. […] No presidencialismo, […] uma pessoa concorre à eleição de presidente. Eu por acaso ganhei 54 milhões de votos. Daí, porque a Constituição prevê as formas pelas quais um presidente pode ser retirado do poder. Não gostar de um presidente […] ou perder eleições sistematicamente não são alegações previstas na Constituição.

Dilma completou o raciocínio dizendo que "nosso País precisa de tranquilidade" e avisou que é necessário que os brasileiros olhem "acima de nossos interesses partidários e eleitorais e coloquemos os interesses do Brasil acima disso".

— Significa que temos que fazer um grande esforço para que o que queremos individualmente não atrapalhe o que o Brasil precisa como nação e como País.

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