O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, voltou a criticar o Ministério Público do Estado, que ontem (3) ingressou com uma ação civil de responsabilidade pela prática de improbidade administrativa derivada da compra de respiradores falsificados, feita ainda em março, pela Prefeitura e no valor de quase R$ 4 milhões. Além do prefeito, são alvos na ação a então secretária afastada de Saúde, Izalba Albuquerque e dois servidores municipais.

À imprensa, Pátio disse que o MP foi “no mínimo, infeliz”, em resposta a mais este capítulo na compra dos equipamentos. “A atitude foi desproporcional, desnecessária e, no mínimo, infeliz. O município, mediante medida cautelar, conseguiu bloquear grande parte dos valores pagos e hoje os recursos estão depositados em uma conta judicial vinculada ao processo”, disse o prefeito.

Do montante investido na compra de equipamentos falsificados, a Prefeitura conseguiu, de fato, reaver cerca de R$ 3 milhões, após conclusão do inquérito policial. No decorrer das investigações da Polícia Judiciária Civil, suspeitos presos e bens foram apreendidos.

O MP, no entanto, vai além. Requer, em pedido liminar, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor R$ 4.136.000,00. Ainda, segundo o coordenador da Força-Tarefa, promotor de Justiça Marcos Brant, durante as investigações foram constatadas várias irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis.

Superfaturamento

Entre os pontos alvos na ação, a suspeita de superfaturamento nos valores pagos por cada unidade do que seria, até então, um respirador destinado à melhoria na estrutura de Saúde do município no combate à Covid-19: 188 mil. No total, foram adquiridos, sem licitação, 22 equipamentos falsificados.

Conforme consta da ação proposta pelos promotores da Força-Tarefa e pelo promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, o Município não realizou cotação ampla e efetiva de preços e ainda não se preocupou em comprovar a idoneidade da empresa contratada. Quem vendeu os respiradores foi a Life Med Comércio de Produtos Hospitalares.

Outras suspeitas

Ainda conforme o MP, após resultado de perícia, constatou-se que o objeto da licitação foi descrito com especificações que seriam atendidas somente pela empresa contratada para inviabilizar a competição. A suspeita é de que os envolvidos na ação tenham simulado concorrência de empresas supostamente interessadas no certame.

“Neste caso, não bastasse a falta de uma criteriosa e ampla pesquisa de preços, inclusive com portais e órgãos oficiais, a pesquisa direcionada realizada pelos envolvidos lastreou-se em um sobrepreço absurdo e abusivo, o que ocasionou o superfaturamento”, diz o MP.

Além do prefeito e da secretária de Saúde, foram acionados os servidores Marcos Fonseca de Menezes e Vanessa Barbosa Machado Alves, e os empresários Jesus de Oliveira Vieira de Souza e Ramos de Farias e Silva Filho.

As empresas UFE MED Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos Eireli e Ramos Empreendimentos Hospitalares e Medicamentos Ltda também constam no rol de requeridos na ação proposta.

Stop Loss

Izalba Albuquerque segue afastada do cargo de Secretária Municipal de Saúde desde a operação Stop Loss, desencadeada nesta terça-feira (16) em Rondonópolis pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Delegacia Regional, pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas. A suspeita também é de irregularidades na compra de equipamentos e demais materiais de Saúde destinados ao combate da Covid-19 no município.