Nos próximos dias será anunciado o calendário de quitação dos recursos atrasados da saúde aos municípios. A secretaria de estado de Saúde está finalizando um estudo para o pagamento de todo o passivo devido às prefeituras. A dívida do estado com os municípios supera a cifra de R$ 40 milhões somente dos valores referentes a 2014. O assunto foi tratado nesta segunda-feira (23), entre o presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e o secretário de Saúde, Marco Bertulio, na sede da SES.
Fraga, que será empossado na presidência da AMM nesta quinta-feira (26), acredita que até o início de março os municípios vão receber os recursos, que são fundamentais para que os gestores possam atender as demandas do setor. A AMM considera muito importante que esse cronograma seja estabelecido e cumprido, pois os municípios necessitam dos recursos para investir.
Neurilan também articulou com o secretário Bertulio que a Secretaria informe a AMM sobre os pagamentos para que a instituição possa comunicar os prefeitos sobre os valores creditados e a que período e programas se referem. “Essas informações são importantes para os prefeitos terem um acompanhamento mais eficaz dos valores repassados, de forma que possam planejar melhor os investimentos no setor”, assinalou.
O secretário Bertulio disse que ainda esta semana será pago o mês de janeiro de 2015. Ele ressaltou a importância da interlocução entre o estado e as prefeituras e salientou que o fortalecimento da atenção básica integra a política de saúde para os municípios.
A judicializacao da saúde também integrou a pauta da reunião, considerando a importância do tema para as administrações municipais. A AMM buscou o apoio da SES para ampliar o debate sobre o assunto, com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, entre outros segmentos. O objetivo é buscar um entendimento sobre o assunto para que a população não seja prejudicada.
O tema foi já foi discutido este mês com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e com o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Cunha. Ambas as instituições apoiaram a iniciativa do debate, considerando a repercussão que o assunto gera na gestão municipal.
A reunião na SES também contou com a presença do deputado estadual José Domingos Fraga, que destacou a importância da quitação dos repasses e da disposição em ampliar o debate sobre a judicialização, que obriga os municípios a cumprir liminares para viabilizar acesso a medicamentos de alto custo, cirurgias, UTIs, internações, entre outras demandas.
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa, que também estava presente, apresentou ao secretário as dificuldades que está enfrentando para manter o hospital local. Segundo o prefeito, a unidade de saúde consome mais de 50% dos recursos da saúde aplicados pelo município. Se não houver um apoio do estado, o hospital, que atende urgência e emergência, corre o risco de fechar as portas para atendimento à população.
O prefeito de Barra do Bugres, Julio César Florindo, também informou que a situação em seu município não é diferente em relação à Saúde. O hospital Roosevelt Figueiredo Lira, que atende a demanda da região do Médio Norte, passa por dificuldades. O hospital conta com 102 leitos, além de especialidades médicas em diversas áreas. A instituição tem uma média de 25 mil procedimentos por mês, incluindo exames, cirurgias, exames laboratoriais, ultrassom e internações. O município gasta cerca de 22% da receita da prefeitura, deixando de atender outras áreas também essenciais para a população.
Participaram também da reunião na SES, a secretária de Saúde de Nossa Senhora do Livramento, Larissa Raquel Maulin, além da equipe técnica da AMM e da Secretaria de Saúde.
