Em reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios nesta sexta-feira (11), prefeitos, deputados e Governo do Estado puderam discutir e alinhar as propostas de alteração no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Das nove propostas apresentadas pelos representantes do executivo municipal, sete foram aceitas pelo secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos. Elas devem ser incluídas, por meio de emendas, na mensagem do governo de nº80, enviado ao legislativo na quinta-feira (10).
O presidente da Associação, Neurilan Fraga, avaliou positivamente a matéria e afirmou que o texto agradou os gestores em vários pontos. Fraga também reforçou a parceria entre governo do estado e municípios, em prol do desenvolvimento do estado e dos cidadãos. “Apesar das divergências em alguns pontos da proposta para reforma do Fethab e em outros assuntos, o governo do estado pode contar com o apoio da AMM nos esforços de aumentar a arrecadação para melhorar a infraestrutura, impulsionando o desenvolvimento econômico e social”, reforçou.
Entre os pontos acordados entre estado e municípios, estão a elaboração de uma emenda vinculando o valor agregado e o fator gerador na arrecadação do fundo para evitar a evasão do Fethab; a ampliação de três para sete anos do período máximo de contribuição aos fundos regionais; permissão aos municípios para utilização do fundo no custeio de projetos executivos, técnicos e ambientais para as estradas; participação da AMM no conselho estadual do Fethab e a criação de um conselho para acompanhar a aplicação dos recursos por parte da Secretaria de Estado de Cidades (Secid); e alterações de redação sobre o papel dos municípios nos conselhos locais e sobre os limites de aplicação em estradas não-pavimentadas e obras urbanas.
Será enviada para análise do governo a sugestão de que os recursos do Fethab sejam recolhidos em conta exclusiva e não na conta única do Tesouro. Isso por que, os prefeitos acreditam que exista pouca transparência sobre a arrecadação na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O modelo proposto já é utilizado na esfera municipal e facilita o acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado.
O estado e o legislativo também irão discutir o posicionamento da Associação sobre a divisão dos recursos. Para a instituição municipalista, o rateio deve ser feito com base na Lei 10.051/2014, que garantiu metade da arrecadação para os municípios, e não no Decreto nº 2.416, que deduz 17,5% de descontos institucionais para a vinculação da Receita Corrente Líquida, 12% para pagamento da dívida e 10% para pagamento de pessoal e encargos sociais.
O deputado Wilson Santos parabenizou os participantes da reunião pelo consenso na maioria das propostas. Ele explicou que todos os pontos serão levados em consideração e que o setor produtivo também será ouvido. O parlamentar acredita que seja possível finalizar as discussões na próxima semana e votar a mensagem ainda este ano. “É assim que se faz política”, concluiu.
