Os municípios de Mato Grosso vão receber no próximo dia 9 de dezembro o repasse referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante de R$ 63 milhões será creditado na conta das prefeituras de todo o estado referente a medida aprovada pelo Congresso Nacional através da emenda constitucional 055/2007. A Confederação Nacional de Municípios-CNM, divulgou que para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do quinto bimestre do Ministério do Planejamento.
O documento indica que a arrecadação total de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverá alcançar o montante de R$ 347,2 bilhões para todo o país. O valor é 2,8% menor do que a avaliação fiscal do quarto bimestre e 7,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2015. Conforme estimativa da equipe de estudos técnicos da CNM, se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2015 será de R$ 3.473 bilhões para as prefeituras. Desde que a emenda foi publicada até o repasse estimado para 2015, a conquista soma a quantia de R$ 22,475 bilhões a mais aos cofres dos municípios brasileiros.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que o 1% é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela CNM, o que pode auxiliar muitos gestores a encerrarem o ano. “Este recurso chegará em boa hora aos municípios que estão vivenciando a atual crise financeira. Neste mês de dezembro, os gestores tem uma série de obrigações principalmente o pagamento do 13º salario dos servidores e outras despesas para fechar o ano, em cumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu este ano em Brasília, as lideranças das associações municipais em diversas mobilizações para lutar pelos recursos. Durante a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio, os prefeitos de todo o país estiveram no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votar os projetos de interesse dos municípios. O 1% do FPM foi a principal reivindicação dos gestores.
Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no planejamento do final de ano, A CNM divulgou a estimativa com base nos dados publicados pelo Governo Federal, e chegou ao montante de R$ 63 milhões para Mato Grosso. A projeção do 1% por coeficiente de Fundo de Participação dos Municípios é por cada estado brasileiro.
