Os municípios de Mato Grosso têm uma série de contratos de Restos a Pagar (RAP) do Governo Federal em andamento que totalizam mais de R$ 108 milhões. Os restos a pagar são referentes aos anos de 2013 e 2014, oriundos de emendas parlamentares. Os contratos são relacionados aos projetos elaborados pela Associação Mato-grossense dos Municípios e também pelas prefeituras.
Ao todo são 96 contratos e convênios com as prefeituras e o governo estadual. Dos 27 projetos elaborados pela AMM, 12 estão aprovados e com os recursos assegurados pela Caixa Econômica Federal. Alguns projetos estão aprovados, porém aguardando recursos e outros apresentam pendências.
Conforme explica o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, foi criado mutirão de trabalho para auxiliar as prefeituras e dar maior celeridade aos projetos. Além disso, foi feita uma articulação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pois os projetos ainda têm pendências com a licença ambiental ou licitação. Outros estão sem aditivo de prazo ou aguardando a inserção no Sistema de Convênios (Siconv). Os projetos são de obras de infraestrutura, agroindústrias, saneamento e na área de saúde, além de manutenção de estradas vicinais, pavimentação de vias urbanas, drenagem de aguas pluviais e galerias.
A Central de Projetos da AMM também elaborou projetos de sinalização e infraestrutura turística, construção de praças, quadras poliesportivas ampliação e reforma de parques, construção de centro de eventos e outros. “Esperamos que os recursos do governo federal venham logo para os municípios, ainda mais neste período em que estão vivenciando a crise financeira”, observou.
PLN 04/2015 – O governo federal emitiu este ano dois decretos sobre o cancelamento dos Restos a Pagar de 2008 a 2014. Após a Mobilização Permanente dos prefeitos em Brasília, o prazo para desbloqueio foi estendido, com a decisão publicada no Diário Oficial da União. A proposta continua na pauta do Congresso Nacional relacionada aos Restos ao Pagar.
O Projeto de Lei determina que os valores sejam inclusos no Orçamento Impositivo, o que faz o pagamento ter natureza obrigatória. Somente na Caixa Econômica os municípios mato-grossenses têm o equivalente a R$ 78,1 milhões de Restos a Pagar a receber, relacionados a contratos de repasse junto aos Ministérios da Agricultura, Cidades, Turismo e Desenvolvimento Social.
Em muitas cidades as obras já estão em andamento, mas aguardando os recursos da União para custeio. Para tentar aprovar o projeto, equipe técnica da CNM e prefeitos têm feito contatos com os parlamentares para que seja apresentada uma emenda, para que a obrigação do pagamento não seja restrita às emendas individuais, para que seja estendida a outras situações de pendência com o governo federal.
