Após impulsionar a concessão de aeroportos brasileiros com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o governo federal também aposta em mudanças legislativas para modernizar e deixar o setor aéreo mais competitivo. Propostas como a redução de alíquota de imposto no querosene de aviação e a ampliação do limite de investimento estrangeiro em companhias de aviação são vistas como propostas essenciais pelo Executivo.
Em entrevista aoPortal Brasil, o secretário nacional da Aviação Civil, Dario Lopes, acredita que as propostas vão beneficiar tanto as empresas, com maior competitividade, quanto os consumidores, com tarifas mais baratas. “Essa agenda de mudança regulatória visa exatamente a você explorar esse enorme potencial. Você só consegue explorar o potencial de um serviço aumentando as condições de competitividade”, afirmou.
Um dos temas prioritários para o setor no Congresso Nacional é a aprovação do projeto de lei que reduz o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação, que hoje aguarda análise do Senado Federal. Segundo ele, o imposto prejudica empresas aéreas, já que o querosene é o maior custo operacional delas.
Hoje, o imposto varia de 3% a 25%, dependendo da unidade da federação. A ideia é levar o teto para 12%. Na prática, elas aliviam o custo operacional das companhias e podem gerar descontos significativos nas passagens. “Nós estamos falando de imposto que só tem no Brasil e que incide no principal custo da empresa. Isso é uma maneira de realmente você criar condições para um grande desenvolvimento da aviação civil”, avaliou.
Capital estrangeiro
Além de tentar acabar com as diferenças no ICMS, o governo também trabalha pela aprovação do projeto que acaba com o limite de capital estrangeiro nas empresas áreas brasileiras. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) permite que as companhias tenham até 20% de investimento internacional. A ideia é acabar com essa restrição.
Na visão do secretário de Aviação Civil, a medida é essencial para criar mais oportunidade de voos ao exterior, uma vez que as empresas trabalham com o princípio da reciprocidade – no qual as companhias apenas investem no se houver o mesmo aceno em contrapartida.
Junto ao fim do limite ao capital estrangeiro, o governo quer conjugar a aprovação da política de céus abertos com os Estados Unidos, projeto parado na Câmara dos Deputados desde 2011.
