MT Prev encerra explanação na CPI da Previdência

MT Prev encerra explanação na CPI da Previdência

MT Prev encerra explanação na CPI da Previdência

A quarta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência contou com a presença da diretoria do MT Prev para uma explanação sobre a extinção do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat) com a destinação do patrimônio e imóveis do instituto.

Conforme cronograma da CPI, a assessora técnica jurídica, Maria Cláudia Magalhães deu sequência na apresentação dos dados encaminhados aos questionamentos da comissão.

Na reunião anterior, a assessora mostrou os primeiros 20 itens sobre a extinção do Ipemat, e no encontro dessa terça-feira Maria Cláudia divulgou os dados da liquidação do Ipemat e destino do patrimônio do instituto.

“A extinção ficou constatada por intermédio da Lei Complementar 127/2003, que criou o MT Saúde. Na lei consta que, quando na ocasião aconteceu a extinção do Ipemat, todo o patrimonial ficou transferido para o MT Saúde, exceto os terrenos que ficaram para o Intermat, assim como o patrimônio imobiliário que foram para a SAD. Com o decreto de número 122/2003 disciplinou a liquidação do Ipemat”, explanou ela.

Segundo o presidente da CPI, deputado João Batista (PROS), a possibilidade dos trabalhos da comissão de indicar para a prisão algum culpado é grande, porém, fez uma ressalta quanto à hipótese.

“Acredito que essa CPI possa até ser que não consiga mandar alguém para a cadeia, mas a chance é muito grande. Existem partes que prescreveram, mas a intenção mesmo é que o relatório final possa fundamentar para que o servidor não pague mais do que estão exigindo”, disse João Batista.

De acordo com a base de dados do MT Prev, referente ao mês de abril deste ano, Mato Grosso conta com 27.772 servidores aposentados, 6.612 pensionistas e 46.801 ativos.

Ainda baseados nas informações do MT Previ, a proporção entre servidores ativos e aposentados é de 1,36%, ou seja, a conta não fecha, já que não há equilíbrio financeiro entre o número de contribuintes e o de beneficiados.

Portanto, o déficit financeiro entre o que foi arrecadado e o que foi pago pela previdência em 2018, é de 1 bilhão 158 milhões, valor complementado pelo tesouro estadual.

“O MT Previ é novo, foi criado em 2015, e não recebe recursos, por isso nosso interesse é desvendar o que aconteceu no passado. Acredito que muito provavelmente, se for constatado algum crime que aconteceu em gestão temerária do passado, que sejam punidos na forma da lei. Mas se for possível recuperar algum recurso será bem vindo para a capitalização dos mesmos no MT-Previ”, explicou o presidente do MT-Previ, Ellinton Oliveira de Souza.

Após a extinção do Ipemat, com o Decreto 1.051, a SAD (Secretaria de Administração) ganhou uma nova estrutura com a extinção do Ipemat. Foram criados a Superintendência da Previdência e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado – Mato Grosso Saúde, que é um dos órgãos da Administração Descentralizada da Secretaria.

“Essa CPI vai dar uma resposta para a sociedade. A reforma da previdência precisa ser contornada e já foi realizada em outros países. Nós não podemos caminhar para o mesmo rumo. Vai ser necessário que todos sangrem um pouco para que nós consigamos chegar a um regime previdenciário que venha a capitalizar os recursos. Esse sistema é ultrapassado e precisamos urgente achar uma solução para isso”, afirmou o deputado Ulysses Moraes (DC).

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