O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com pedido, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, de bloqueio de bens imóveis e móveis, incluindo valores mobiliários e ativos financeiros de Eike Batista, até o montante de R$ 1,026 bilhão.
O recurso vai contra a decisão do juiz Vitor Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, que determinou o desbloqueio de todos os bens e ativos de Eike – mantendo apenas o bloqueio de R$ 162.646 milhões – no processo em que o empresário responde por crimes contra o mercado de capitais.
Após a interposição, a ação vai para manifestação da defesa, e em seguida, para a segunda instância, informou a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PRRJ).
Segundo a Procuradoria, a quantia quer garantir o pagamento da pena de multa, no patamar máximo, caso o empresário seja condenado pela Justiça Federal.
"Nesse momento é necessário garantir bens para o cumprimento da pena de multa qualquer que seja o patamar possível, sob pena de se permitir o esvaziamento do patrimônio pelo réu", afirma procurador da República José Maria Panoeiro, responsável pelo recurso.
Bens da família
O MPF também pediu o sequestro dos bens cedidos, doados ou transferidos por Eike a sua esposa Flávia Soares Sampaio e aos filhos Thor de Oliveira Santos e Olin de Oliveira Batista.
Segundo a procuradoria, isso ocorreu "por configurarem operações atípicas passíveis de serem enquadradas como ocultação de proveito decorrente da desoneração fraudulenta operada pelo empresário em relação ao crime de manipulação de mercado".
Ainda segundo o procurador, "não se pode confundir insucesso empresarial com crimes cometidos dentro do mercado de capitais". "Nesses crimes, a pena de multa ao lado da pena de prisão possui a mesma relevância", informou a PRRJ, em nota.
Segundo o recurso do MPF, "o valor ilicitamente obtido por Eike Batista corresponderia a pelo menos R$ 342 milhões, valores auferidos pela venda de ações utilizando-se de informações privilegiadas".
Apreensões e devoluções
A primeira operação da Polícia Federal na casa de Eike, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, ocorreu no dia seis de fevereiro, por determinação do juiz Flávio Roberto de Souza, afastado do caso depois de ter dirigido um dos carros apreendidos durante a operação.
No prédio onde o juiz vive, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, também foi encontrado um outro automóvel e um piano. O instrumento e o carro foram devolvidos pela justiça no final de fevereiro.
O juiz Vitor Valpuesta também determinou, em sua decisão em abril, a devolução de dois motores para lancha, um computador, uma escultura e outros objetos apreendidos pela PF. Os carros importados, um Lamborghini está avaliado em R$ 2,8 milhões, e o Porsche Cayenne, custa cerca de R$ 700 mil.
Ao G1, o advogado Raphael Matos, disse, na ocasião, que a defesa – composta por ele e pelo advogado Ary Bergher – fez uma manifestação ao juiz sobre as apreensões e foi atendida. "Agora o processo deverá voltar ao andamento normal sob o comando de um juiz imparcial", disse Matos.
