O Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) voltou a pedir nesta terça-feira (29) a suspensão do decreto do presidente Michel Temer que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) – área de preservação ambiental situada nos estados do Pará e do Amapá – a fim de permitir que olocal sejaexplorado paramineração.

Na última segunda-feira (28), o MPF já havia solicitado a suspensão do primeiro decreto assinado pelo presidente Temer. A medida, entretanto, foi revogada pela presidência da República no mesmo dia e deu lugar a um novo texto. De acordo com o Ministério Público, no entanto, o novo decreto presidencial não sofreu alterações reais no conteúdo e segue “incompatível com a Constituição Federal”.

Área que tem provocado polêmica entre o governo, ambientalistas e boa parte da população, a Renca se estende por quatro milhões de hectares de vegetação sobre os estados do Pará e Amapá, em espaço comtamanho semelhante ao do estado do Espírito Santo.

O texto do Ministério Público destaca que “A União não pode intervir nos estados e municípios e fomentar atividade potencialmente poluidora sem que haja ampla discussão, especialmente com os amazônidas". Para o MPF, a alteração da Renca deveria ter sido discutida e autorizada pelo Congresso, mediante discussão prévia com os entes federativos envolvidos na questão e os povos indígenas que habitam a área.

Ainda de acordo com o órgão, “a ampliação não planejada de exploração mineral da área de proteção ambiental qualificada na Amazônia ensejará grave lesão ao meio ambiente e, consequentemente, a toda a humanidade".