MPF em Rondonópolis fiscaliza funcionamento do sistema nacional de informações sobre o câncer

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As prefeituras dos 14 municípios da região sul de Mato Grosso deverão prestar informações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre as condições de acesso e alimentação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O procurador da República Guilherme Göpfert encaminhou ofício aos secretários municipais de saúde requisitando detalhes sobre o treinamento, acesso e alimentação de dados no Siscan.

Instituído pelo Ministério da Saúde em 2013, o Siscan é um sistema que reúne informações sobre programas nacionais de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero (Siscolo) e de mama (Sismama). O Siscan é uma das medidas previstas pelo Governo Federal para organizar a assistência de saúde e fazer cumprir a Lei nº 12.732, de 2012, que determinou prazo de 60 dias para iniciar o tratamento de pessoas com diagnóstico de câncer.

“O acesso ao sistema e a correta alimentação e utilização das informações possíveis de serem inseridas no Siscan são de extrema importância para o monitoramento das ações relacionadas à detecção precoce, à confirmação do diagnóstico e para o inicio do tratamento do câncer”, explica o procurador da República Guilherme Göpfert, que atua na unidade do Ministério Público Federal em Rondonópolis.

Os secretários municipais têm prazo de 10 dias úteis para prestar informações ao Ministério Público Federal. O ofício foi encaminhado aos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo, Rondonópolis, São José do Povo e São Pedro da Cipa.