O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu na Justiça o afastamento e o bloqueio dos bens do prefeito do Aracati (município a 150 quilômetros de Fortaleza) e ex-secretário do Turismo Bismarck Maia por improbidade administrativa, com o objetivo de recuperar o montante gasto na obra do Acquario Ceará, um oceanário que está sendo construído em Fortaleza pelo governo do estado.
A ação civil também atinge as empresas envolvidas na concepção e na execução da obra do oceanário, que começou em 2012, mas até hoje não foi concluída. Segundo o promotor responsável pelo caso, Ricardo Rocha, a obra foi orçada em R$ 300 milhões e custou aos cofres públicos R$ 80 milhões. No documento, pede-se a suspensão das atividades de pessoa jurídica das empresas e a dissolução delas.
Em 2015, também por solicitação do Ministério Público, a Justiça concedeu liminar para bloquear o repasse de verbas públicas para as empresas envolvidas na obra do Acquario. No documento, a juíza Ana Cleyde Viana de Souza considerou que uma das empresas, a International Concept Management (ICM), havia sido contratada por dispensa de licitação.
Em nota, o Governo do Ceará explica que o Acquario hoje faz parte de um plano de concessões de obras públicas e que, até 10 de novembro, há procedimento aberto de recebimento de propostas para o equipamento. A nota esclarece ainda que o “Estado toma as providências necessárias para salvaguardar o que já foi construído” e ressalta que a conclusão das obras será de responsabilidade da empresa concessionária.
A Agência Brasil tentou contatar a prefeitura do Aracati na tarde de hoje (11) por telefone, mas as ligações não foram atendidas.