Conhecido nacionalmente por suas ações em prol a regularização de imóveis urbanos e rurais, o município de Nova Ubiratã foi escolhido no Estado de Mato Grosso para sediar a entrega de títulos definitivos de terras.
A solenidade, comandada pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, será aberta ao público e acontece nesta sexta-feira (16), á partir das 10h, no Parque de Exposições do município.
Nesta data o Governo Federal estará fazendo a entrega simultânea de mais de 90 mil títulos de propriedades de terras rurais e urbanas em 26 estados. Desse total, 2058 títulos serão entregues em Mato Grosso.
Segundo o ministro Blairo Maggi a regularização dessas terras representa um grande avanço especialmente para os pequenos produtores rurais que terão acesso à linhas de crédito, entre outros benefícios. “A entrega desses títulos visa corrigir uma falha no Programa Nacional de Reforma Agrária, uma vez que a terra era distribuída, mas o trabalhador não recebia o título definitivo de propriedade, ficando com acesso limitado ao crédito”, afirmou.
Para o prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos, o evento representa um grande avanço ao setor e a economia local, basicamente impulsionada pelo agronegócio e a agricultura familiar.
“A regularização de imóveis rurais é uma das principais bandeiras da nossa gestão. Desde o início temos dialogadocom o ministro sobre a importância desse processo para o desenvolvimento não só de Nova Ubiratã, mas também de todo Estado”, assinala o gestor que ainda criticou a ineficiência do governo anterior.
“Por muitos anos nós fomos vitimas de um verdadeiro estelionato eleitoral, promessas falsas e que se dependesse do 'desgoverno do PT' jamais saíramdo papel", dispara. "Vamos aproveitar a oportunidade e discutir com o ministro as questões referentes aos desembargos aplicados nos assentamentos do município”, conclui o prefeito.
Ainda de acordo com o gestor, além de deputados (estaduais e federais), senadores, o evento deve reunir prefeitos e vereadores de toda região além representantes de classes e de diferentes órgãos ligados ao setor, entre eles o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Investimentos no setor
Até o final do mês serão liberados, via Incra, R$ R$ 12 milhões para todo o país de créditos para os beneficiários da regularização fundiária rural. Até dezembro, serão liberados R$ 85 milhões para quem recebeu o título de propriedade. Assim, o governo Temer garante a terra e os recursos para o pequeno produtor se fixar e trabalhar nela.
Os órgãos responsáveis pelos títulos são o Ministério das Cidades, o Incra, do Ministério de Desenvolvimento Social, e a SEAD, ligada à Casa Civil da Presidência da República. A partir desta sexta-feira, esses órgãos estarão recebendo em suas sedes regionais os beneficiários desta ação do governo federal. Novos títulos serão distribuídos até dezembro deste ano.
Acesso ao crédito
Com a regularização fundiária o agricultor passa a ter responsabilidades em relação a área regularizada. De acordo com a nova legislação ele terá que se inscrever no Cadastro Ambiental Rural – CAR, manter a exploração agropecuária do imóvel, não poderá manter trabalhadores em condições análogas a de escravo, e não poderá vender o imóvel regularizado nos próximos 10 anos.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, a emissão de títulos definitivos de domínio de terra em 2017 somou 26,5 mil, número “mais de 10 vezes superior a média anual histórica registrada entre 2003 e 2016”, de 2,6 mil títulos. “Essa quantidade foi quase quatro vezes acima da melhor marca anual, de 2006, quando se entregou 6,8 mil títulos”, enfatizou o ministro.
*Com informações assessoria de comunicação MAPA
