“Processo de Responsabilização perante os Tribunais de Contas”, com foco nas novas ferramentas de apuração de danos ao erário, nos casos de sobrepreço e corrupção, foi o principal assunto abordado pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, na 68ª edição do projeto de Ensino a Distância (EAD) do TCE-MT. O evento ocorreu no auditório da Escola Superior de Contas e todo o material apresentado pelo palestrante e a videoaula estarão disponíveis no novo portal do Tribunal de Contas.
Zymler enfocou os avanços realizados pelo TCU, desde 2015, no intuito de criar métodos aproximados de quantificação de danos nos casos recentes da Operação Lava-Jato, mais precisamente em relação aos contratos da Petrobras. Um dos exemplos analisados pelos técnicos do Tribunal de Contas foi o da Refinaria Abreu e Lima (PE), com sobrepreço superior a 50%, R$1 bilhão a mais para a construção. Valor parecido ao que as empresas comprovaram de gastos efetivos com o empreendimento.
“Só conseguimos detectar o valor correto do sobrepreço porque, pela primeira vez, conseguimos dados da Operação Lava-Jato para realizar as auditorias que apuram se as obras estão com preços acima do valor gasto pelas empresas construtoras”, disse. O ministro lembra que havia dificuldades enormes para conseguir informações da Petrobras e dados contábeis das empresas construtoras que tiveram contratos com a Petrobras. “O problema é que essas obras e equipamentos são muito específicos e não tínhamos valores de referência”, lembrou.
No caso da Refinaria Abreu e Lima, o valor de sobrepreço foi classificado como “assombroso” pelos ministros do TCU, já que a Petrobras pagou cerca de R$ 1,458 bilhão por itens nesse contrato, enquanto a empresa responsável gastou pouco mais de R$ 785 milhões para realizar o que estava contratado. A mudança na forma com que o TCU está fiscalizando as obras da Petrobras só foi possível devido a permissão que o juiz federal Sérgio Moro concedeu ao tribunal para ter acesso às notas fiscais e contabilidade da empresa construtora do empreendimento.
Antes, o TCU fazia suas auditorias baseado em tabela de preços de referência do mercado. Quando os preços que a Petrobras pagava estavam acima da tabela, o TCU apontava que o valor era sobrepreço. Com os dados da contabilidade foi possível, pela primeira vez, cotejar o valor que a Petrobras pagou com o custo real das empresas para realizar a construção.
Uma ação inovadora do TCU foi o estudo econométrico sobre o valor estimado do dano causado ao erário por conta da atuação de cartéis em licitações. Para o trabalho pioneiro do TCU que permitiu detectar sobrepreço médio de 17% em contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras pela atuação de cartéis, Benjamin Zymler explicou que foram analisados dados de 156 contratos da Petrobras, firmados entre 2012 e 2015, com valores superiores a R$ 100 milhões. "Estimamos o sobrepreço em 17%, em média, no valor dos contratos decorrentes de atuação de cartel", afirmou o ministro na palestra.
Benjamin disse que, em decorrência da Operação Lava-Jato, a Corte federal teve "a necessidade premente de desenvolver uma ferramenta que pudesse quantificar o overcharge, o sobrepreço embutido nos contratos derivado da ação dos cartéis constituídos pelas empresas contratadas pela Petrobras". A nova metodologia vem sendo considerada pelos tribunais de contas de todo o país como uma contribuição fantástica à Administração Pública.
