Ministério Público pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem para indenizações em Maceió

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Prefeito Maceió JHC/X

Ministério Público pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem para indenizações em Maceió

MP solicita ainda que empresa seja multada em R$ 50 mil por dia no caso de descumprimento; Braskem diz que vai recorrer

Um dia após a audiência de conciliação com a Braskem, na tarde desta quarta-feira (13), o MPF (Ministério Público Federal), a DPU (Defensoria Pública da União) e o MPAL (Ministério Público do Estado de Alagoas) apresentaram uma petição à 3ª Vara Federal em Alagoas para solicitar que sejam bloqueadas as verbas da empresa no valor de R$ 1 bilhão.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o MP solicitou que a Braskem pague uma multa diária de R$ 50 mil, além do reconhecimento da litigância de má-fé e a configuração de ato atentatório à Justiça.

A audiência de conciliação desta terça-feira foi encerrada sem a realização de acordo.

O MP afirma que a Braskem não apresentou uma proposta de avanço nas tratativas nem um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente.

A empresa, por sua vez, diz que houve discordâncias técnicas e que pretende recorrer da decisão — que determina a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo mapa de risco.

O pedido acontece após a mina número 18 da Braskem, localizada em Maceió, sofrer um rompimento neste domingo (10) no trecho da lagoa próximo ao bairro de Mutange. Segundo a Defesa Civil Municipal, a mina e todo o seu entorno foram desocupados.

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