O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou apoio irrestrito ao projeto de lei que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PLS 32/2016 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e agora será votado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida será apreciado pela Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista. Na prática, de acordo com Fagundes, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.
“É um projeto que está tendo uma boa aceitação. Entendo que será importante para que esse recurso possa reverter em tratamento de tantas pessoas que precisam” – explicou o senador.
Segundo Mandetta, a medida tem forte repercussão econômica e social. Especialmente pelo fato de que a determinação contribuirá de forma substantiva para que as pessoas no trânsito se conscientizem e passem a entender a importância da responsabilidade para com a vida de outras pessoas.
“Do senador Wellington Fagundes a gente sempre pode esperar por iniciativas como essas, de fortalecimento do SUS. Podem contar com o nosso total apoio” – disse, com efeito, o ministro.
A violência no trânsito vem aumentando no país, com mortos e feridos, e que muitos dos casos resultam da ação de motoristas sob a influência do álcool e outras drogas. Além das tragédias humanas envolvidas há também o problema do alto custo para o Estado dos atos “irresponsáveis” desses motoristas. Anualmente, mais de 40 mil pessoas morrem no trânsito no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS.
Relatora da matéria na CAS, a senadora Mailza Gomes (PP-AC), afirmou que os acidentes de trânsito são considerados um problema grave de saúde pública e constituem relevante causa de despesas na gestão do SUS. Dessa forma, o projeto de Fagundes endurece a pena, através do ressarcimento. “Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência” – lembrou a senadora.
Para Renildes Bulhões (PP-AL), o projeto do senador Wellington “não visa apenas o ressarcimento, mas é um projeto que traz uma mensagem forte que é de se evitar a direção de veículos quando se bebe”.
Já o senador Flávio Arns (Rede-PR) considera a proposta fundamental e não tem dúvidas de sua eficácia e aprovação. O senador paranaense é autor de um PLS que endurece trata como ‘crime doloso’ quem causar acidentes de trânsito sob efeito de psicotrópicos ou bebidas alcoólicas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como culposos os crimes sob sua jurisdição e manda puni-los com medidas alternativas, independentemente da extensão da pena, que nesses casos varia de dois a oito anos.
Santa Casa de Cuiabá – O ministro Luís Henrique Mandetta, garantiu também, ao senador Wellington Fagundes, que o Governo Federal tem interesse em reabrir a Santa Casa de Cuiabá, que está com atendimentos paralisados desde 11 de março, por falta de verbas. Segundo a Prefeitura do município, a Santa Casa tem uma dívida de R$ 24 milhões com o município, sendo parte deste montante referente às cirurgias eletivas não executadas e, outros valores são devidos em razão de exames e outros serviços não prestados.
A Santa Casa é um hospital filantrópico, conta com 248 leitos e tem mais de 200 anos de fundação, atendendo a casos de média e alta complexidade. O fechamento da unidade sobrecarregou os outros hospitais do estado e da capital.
