Parte da agenda que a bancada federal de Mato Grosso cumpriu, nesta quarta-feira (06.05), diz respeito à liberação de recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), devidos ao Estado?, que somam R$ 400 milhões?? referente a 2014. Além disso, os parlamentares buscam viabilizar verbas para obras de infraestrutura já aprovadas pelo Tesouro Nacional. Em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o senador Blairo Maggi voltou a questionar o comprometimento dos repasses em detrimento da meta de superávit estabelecida pelo Governo Federal, de 1,2% do PIB.
?"Temos conversado muito com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele nunca disse ‘não vou pagar’. Mas também não tem nos dado um horizonte", disse Maggi. ?
A União deve a Mato Grosso mais de R$ 1 bi. Os recursos são a soma do FEX, mais R$720 milhões, oriundos de empréstimo já aprovado pelo Banco do Brasil, para os programas MT Concreto e MT Conserva.
Porém, Mercadante deixou claro que o repasse do FEX (2014) não ocorrerá, por falta de previsão orçamentária. E os valores de 2015 só serão possíveis via autorização legislativa.
Assim sendo, dependerá da presidente Dilma Rousseff, via Medida Provisória, autorizar o destaque que os parlamentares farão ao orçamento contingenciado.
Pró-Concreto: Sem previsão
Já sobre os programas de infraestrutura, recuperação de estradas e pontes Pró-Concreto e Conserva – que são parte do programa Pró-Estradas, lançado pelo governador Pedro Taques-, os recursos na ordem de R$ 720 milhões, aprovados desde dezembro do ano passado, também não têm previsão para liberação.
“Esse valor irá impactar a meta estabelecida pelo Executivo, entraria para o Mato Grosso como superávit, mas, acusaria em nossos caixas déficit. Essa é, hoje, a dificuldade do ministério da Fazenda, temos que analisar a questão”, disse o ministro.
O governador Pedro Taques ressaltou a situação de Mato Grosso, seu papel importante no fortalecimento da economia nacional, e por isso, a necessidade de investir na infraestrutura do Estado.
“Essas pontes são para ajudar o país. Serão essenciais para a próxima safra. Hoje, temos a estrada pavimentada, mas não temos a ponte”, lamentou.
