O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (15), em entrevista coletiva na sede do ministério, que "jamais" tentou impedir o senador Delcídio do Amaral (MS) de firmar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O acordo de Delcídio com a PGR foi homologado nesta terça pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentro do acordo, a PGR recebeu de Delcídio uma gravação de uma conversa que revelaria uma tentativa de Mercadante de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o parlamentar firmasse acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O senador afirma na delação crer que Mercadante agiu a mando da presidente Dilma Rousseff, por contar com a confiança da presidente.

As conversas de Mercadante reveladas nos depoimentos do ex-líder do governo não foram diretamente com Delcídio, mas com um assessor de confiança do senador chamado José Eduardo Marzagão. As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à PGR, que investiga o envolvimento de políticos no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Conforme a delação premiada de Delcídio do Amaral, as reuniões entre Mercadante e o assessor Eduardo Marzagão ocorreram nos dias 1 e 9 de dezembro de 2015, quando o senador ainda estava preso.

Uma terceira reunião teria ocorrido no dia 28 de dezembro, mas somente entre Marzagão e uma assessora de Mercadante que teria o apelido de “Cacá”.

Delcídio só foi liberado da prisão após decisão de 19 de fevereiro do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo.

Mercadante convocou a entrevista para se defender do teor da delação de Delcídio. Na coletiva, o ministro comentou trecho da conversa que teve com o assessor em que ele pede “calma” a Delcídio do Amaral para não ser um “agente de desestabilização” e para não receber uma “responsabilidade monumental” por, eventualmente, ter sido.

O ministro da Educação afirma que em vários momentos da conversa com Marzagão deixou claro que o pedido não “tem nada a ver” com eventual delação.

“Eu achava que não havia o menor ambiente de ele sair da prisão se não houvesse uma tese consistente. Os movimentos que ele fizesse na Justiça iam prejudicar mais ele. Eu jamais tentei impedir a delação. […] Não há nenhuma tentativa minha de dizer: ‘Você não pode delatar’. É um direito dele”, afirmou.

Mercadante afirmou ainda que tem “todo interesse” em que seja investigada a conversa que teve com o assessor de Delcídio. Ele também afirma que trechos específicos da conversa foram divulgados, enquanto outros foram omitidos.

“Eu tenho todo interesse que seja feita e acho que é papel da Procuradoria-Geral abrir investigação. Não me escondo e não tenho porque me esconder. Só espero que transcrevam os trechos que não foram publicados”, disse.

Dilma

O ministro afirmou ainda que não se reuniu com o assessor de Delcídio como “emissário da presidente Dilma Rousseff”. Em sua delação, Delcídio do Amaral afirma crer que Mercadante agiu a mando de Dilma, por contar com a confiança da presidente.

“A responsabilidade é minha. Me colocarei à disposição e vou procurar o procurador-geral da República [Rodrigo Janot]. Não se discute uma questão de governo [na conversa com o assessor de Delcídio]”, disse, acrescentando que também irá à Câmara prestar esclarecimentos se for convidado pelos parlamentares.

Perguntado sobre o que Dilma achou da conversa que teve com o assessor de Delcídio, Mercadante afirmou: “Eu só disse para ela que a responsabilidade era minha e que daria coletiva e que tinha trechos fundamentais que não foram publicados”.

Lewandowski

Mercadante também nega que tenha sugerido procurar ministros do Supremo. Confrontado com um trecho da conversa em que se propõe a procurar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ministro da Educação afirma que, logo em seguida, afirmou ao assessor do senador que “não tem nada a ver com a defesa” de Delcídio.

O ministro da Educação disse ainda que, quando sugeriu que ministros do Supremo fossem procurados, estava se referindo à possibilidade de o Senado atuar pela libertação de Delcídio.

"Eu disse que era sobre a tese jurídica de participação do Senado", afirmou, destacando que não procurou nem se ofereceu para falar diretamente com os ministros do STF.

'Solidariedade'

Mercadante afirmou que houve uma tentativa do assessor de Delcídio de "induzi-lo" a falar sobre a delação premidada. Segundo o ministro, o que motivou a visita ao servidor do Senado foi a vontade de prestar "solidariedade" à família de Delcídio.

“É absolutamente nítido. Mesmo toda a tentativa do assessor de me induzir para questões como essa. Eu fui muito firme que não teria interferência e que isso não era objeto da minha preocupação. Eu vi campanha brutal contra as filhas dele na internet. Isso me sensibilizou”, afirmou.

Mercadante admitiu que propôs buscar uma “saída” à prisão construindo uma “tese jurídica no âmbito do Senado”, mas disse que essa “saída” ocorreria com “transparência”. Ele também negou que tenha oferecido ajuda financeira a Delcídio.

“Há uma tentativa também de entrar num tema de ajuda financeira. Não fiz nenhuma proposta de ajuda financeira. Eu perguntei: 'é problema de ajuda jurídica? De contratar advogado? Como que vou eu propor algum tipo de ajuda financeira?' Eu falei de conversar com advogados, consultores jurídicos do Senado, que vejo um caminho”, afirmou.

Nota

No final da tarde desta terça, a assessoria do Ministério da Educação divulgou a seguinte nota:

Nota de Esclarecimento

1) Em relação à matéria veiculada pela revista Veja, em 15/03/2016, o Ministro Aloizio Mercadante esclarece que:

a) Tomou uma iniciativa de caráter eminentemente pessoal e política de solidariedade, especialmente em relação à família do senador Delcídio, que foi alvo de uma ampla exposição na internet, após a sua prisão;
b) Jamais tentou impedir a delação do senador Delcídio do Amaral;
c) Deixou claro que não se envolveria na defesa dele no processo judicial;
d) Defendeu que qualquer procedimento de defesa se desse com legalidade, transparência e consistência;
e) Jamais intercedeu junto a qualquer autoridade do Poder Judiciário, Ministério Público ou Senado Federal pelo senador Delcidio do Amaral;
f) A menção às autoridades foi no contexto, a partir de sua experiência como ex-senador, da defesa construir uma tese que ensejasse uma nova manifestação do Senado;

2) O ministro Aloizio Mercadante repudia com veemência a tentativa do senador Delcidio do Amaral e de seu assessor, Eduardo Marzagão, de transformar um gesto de solidariedade, em momento de grande dificuldade pessoal, em elemento jurídico em busca de um benefício judicial, razão pela qual adotará todas as medidas judiciais cabíveis em face de ambos.

3) Por fim, o ministro já se colocou imediatamente à disposição da PGR, do STF e do Congresso Nacional para prestar todos os esclarecimentos necessários.

4) A fim de ser restabelecida a verdade ressaltamos alguns trechos transcritos do áudio e outros omitidos na transcrição da reportagem da revista Veja:
a) Não houve qualquer tentativa de impedir a delação do senador: “tem que construir uma saída para ele sair de lá. Uma saída viável. Se ele tá ameaçando a delação… mesmo que ele queira fazer. Eu não vou entrar nisso. A decisão é dele. É um direito dele, ele faz o que achar que deve.” (Trecho omitido)
b) “Mas é o seguinte, eu não tenho nada a ver… o Delcídio… zero… não tô nem aí se vai delatar, não vai delatar, não tô nem aí…” (Trecho publicado)
c) Defesa do processo dentro da legalidade: “só dar pra fazer coisa na legalidade, com transparência, com consistência, porque senão não vai prosperar… (Trecho omitido)
d) Não houve interferência na defesa do senador: “Eu não vou me meter na defesa dele. Não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito.” (Trecho publicado)