Os deputados devem votar, nos próximos dias, a Mensagem do Governo do Estado, n° 70/2017, que institui a Política de Proteção e Defesa Civil, o sistema Estadual e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Defesa Civil. A Mensagem foi lida em plenário, na sessão do dia 12.
Na Mensagem, o governo propõe a criação da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil-P EPDEC, com a finalidade de orientar as ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação voltadas à redução de desastres no estado, integrando-se com políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, sempre tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável. O PEPDEC segue a mesma política estabelecida pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC.
O SINPDEC é constituído por órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e por entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil, sob a centralização da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional.
Paralelo ao PEPDEC, fica instituído o Sistema de Proteção e Defesa Civil-SEPDEC, e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil-CEPDEC, como órgão colegiado.
Em defesa da Mensagem, o governador Pedro Taques (PSDB), aponta que “o trabalho preventivo e estratégico da defesa civil e de suma importância para a redução do numero de mortes em caso de desastres em Mato Grosso”.