O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (22), a Medida Provisória 723/16, que prorroga o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.
Defensor do programa responsável por garantir assistência à saúde há 63 milhões de pessoas em todo país, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), disse estar satisfeito com a aprovação da Medida.
Ele considera a pauta é municipalista, por se tratar de uma das principais reivindicações dos prefeitos. São aproximadamente 19 mil médicos atuando em 4.058 municípios por todo país.
"O Mais Médicos é uma das mais importantes políticas públicas por garantir a ampliação dos serviços médicos às populações mais carentes, é além de tudo, uma forma de minimizar a desigualdade social. O serviço de saúde deve chegar na ponta, nas regiões mais vulneráveis, nessa Medida Provisória são garantidos aos profissionais prazo estendido", disse ele.
Conforme aprovado, a MP também assegura a prorrogação por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal, permitindo que mais de sete mil profissionais permaneçam no país por mais três anos. O prazo estava previsto para terminar em outubro. Entretanto o texto segue para votação no Senado.
O Mais Médicos conta com cerca de 13 mil médicos estrangeiros devido à baixa procura pelos profissionais formados no Brasil.
Revalidação
Em julho deste ano, o deputado mato-grossense voltou a defender uma ampla discussão no Congresso Nacional em torno a demanda por revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior e, o processo e andamento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Estrangeiros (Revalida), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo ele, a situação enfrentada por médicos brasileiros formados em faculdades no exterior é complexo e antigo e precisa emergencialmente ser resolvid
