A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 720/2016 que trata da liberação das parcelas do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, o FEX, de 2015 já no mês de abril. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) e foi comemorado pelo senador Wellington Fagundes, líder do PR, que vinha trabalhando a antecipação do pagamento da compensação.

Ao todo, estão previstos R$ 1,95 bilhão, a serem divididos entre os Estados exportadores. Mato Grosso, maior produtor de grãos e exportador de commodities agrícolas do país, deverá ficar com R$ 400 milhões. Desse percentual, 25% são destinados aos municípios. O repasse desse valor, de acordo com o texto da Medida Provisória, será feito em três parcelas iguais.

Fagundes foi informado na noite da última terça-feira (26), pelo ministro da Fazenda Nelson Barbosa que a MP havia sido remetida ao Congresso Nacional para a aprovação. “Agora nos resta trabalhar para a aprovação desta medida o quanto antes para que o repasse da primeira parcela, seja feita ainda no mês de abril. Conhecendo a realidade de nosso Estado, sei que esta é uma ótima notícia”, exaltou o senador.

Ainda na manhã de ontem o ministro participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos e admitiu também a possibilidade de liberar até o final deste ano a compensação referente a 2016. “Acho que isso vai ajudar os Estados e municípios no momento em que eles mais precisam, que é agora, não no final do ano. É por isso que estamos atuando com a urgência e com a transparência necessárias” – disse o ministro.

Wellington Fagundes elogiou a iniciativa do ministro Nelson Barbosa, que apresentou a Proposta de Reforma Fiscal e estabilização da Renda e Emprego. Segundo ele, cabe agora o Congresso Nacional analisar e até promover melhorias no projeto. “Acho é obrigação de o Governo buscar alternativas” – disse o senador, que lamentou a conjugação da crise política e econômica ao mesmo tempo.