A desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que os médicos da rede municipal de Cuiabá mantenham atendimento total nos serviços de urgência e emergência e de no mínimo 70% nas unidades básicas de saúde durante a greve da categoria, que começou no dia 16. A multa para o descumprimento é de R$ 50 mil por dia. O sindicato da categoria (Sindimed-MT) informou que ainda não foi notificado, mas que assim que isso ocorrer vai cumprir a determinação.
A decisão atende parcialmente a um pedido feito pela prefeitura. A desembargadora entendeu que a paralisação dos médicos traz perigo de 'dano irreparável' e coloca em risco iminente a saúde de toda a população, porque trata-se de serviço que atende as 'necessidades inadiáveis' da sociedade.
Os médicos alegam que a prefeitura descumpriu acordo com a categoria. Os grevistas pedem ainda o pagamento do piso nacional da categoria, que é de R$ 11,6 mil para 20 horas de trabalho semanal. O piso atual de um médico concursado em Cuiabá é de R$ 3,5 mil, informou o Sindimed.
A presidente do sindicato, Eliana Siqueira, disse que os médicos não recebem o reajuste do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde 2011 e que rejeitaram duas propostas salariais da prefeitura. "Uma era de aumento de 1,8% ao ano. A outra era de 3%, mas tirando o 'prêmio', o que seria uma perda muito grande. Queremos que a prefeitura apresente proposta que contemple o piso gradualmente", afirmou.
Eliana afirmou que a prefeitura não abriu UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal e nem o Hospital São Benedito – a unidade foi inaugurada em abril, mas não começou a atender a população. "Também não contratou médicos para cumprir escala. Unidades no Pascoal Ramos e Pedra 90 não têm médicos. Não há especialistas em número suficiente. As pessoas estão morrendo nas filas. É um absurdo, um descaso total com a população", declarou.
A sindicalista declarou ainda que o atendimento nos setores de urgência e emergência não foi alterado com a greve e que considerou a determinação da desembargadora uma 'vitória'. "Nossa greve não foi declarada ilegal e pra nós isso é uma conquista", disse.
Outro lado
A prefeitura afirmou, por meio de nota, que não cumpriu dois tópicos do acordo – licença-prêmio e concurso público – com a categoria porque o sindicato rejeitou as duas propostas apresentadas. Informou que vai fiscalizar o cumprimento da decisão e que o Poder Executivo municipal não tem dinheiro para atender ao pedido salarial dos médicos.
“Com relação à principal reivindicação da categoria, está evidente que a prefeitura não tem condições de pagar o piso nacional e o sindicato deve agir com razoabilidade nesse sentido”, disse o procurador geral do município, Rogério Gallo, por meio da nota.
