O senador José Medeiros (Pode-MT) criticou a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liberdade provisória a presos condenados em segunda instância, como o ex-ministro José Dirceu. Condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o homem forte da era Lula foi solto no dia anterior.

Para Medeiros, o STF está agindo com parcialidade. Ele ressaltou que a segunda instância da Justiça é a etapa em que se encerra a apresentação e análise de provas, e depois dela, a culpa já está configurada, podendo haver recurso apenas para detalhes, questões menores, mas não uma alteração da culpabilidade. Ou seja, José Dirceu foi julgado e considerado culpado, e para Medeiros não deveria ter sido solto.

O senador afirmou ainda que o assunto incomoda a sociedade brasileira, porque o rigor da lei está “servindo para o Chico e não para o Francisco”. Segundo o senador, “ou somos escravos da lei ou nosso tecido jurídico e social vai derreter”.

“A lei precisa ser para todos para que a sociedade funcione, não pode ser só para ladrão de galinha”, disse ao sugerir que o Congresso Nacional discuta as decisões das ‘casas vizinhas’, como o Judiciário, para exercer a previsão constitucional de freios e contrapesos entre os Três Poderes.

Em pronunciamento, Medeiros destacou o trabalho das polícias federais e estaduais no combate ao tráfico de armas e drogas. Segundo ele, as forças policiais deixaram de lado o “lenga-lenga” em torno do enfrentamento aos traficantes e, apesar dos recursos escassos, aumentaram as apreensões de cargas ilegais nas fronteiras.

Ao cumprimentar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, Medeiros salientou que é mais fácil combater o tráfico no atacado das fronteiras do que no varejo dos grandes centros urbanos.

“O que a população espera é rumo, caminho. A política é feita para apontar rumo, e a população quer saber para onde o Brasil caminha em relação à segurança pública, e começa a enxergar um horizonte”, declarou.

Licenciamento – O senador criticou a “massa pensante” do Ibama que, segundo ele, não tem mostrado a sensibilidade necessária diante de questões como o licenciamento ambiental de obras rodoviárias e a produção agropecuária em terras indígenas.

José Medeiros atacou principalmente o embargo à colheita na reserva dos índios Parecis, em seu estado. Em sua avaliação, hoje a comunidade indígena vive com dignidade, mas as restrições à atividade econômica na reserva pode fazer com que os Parecis voltem à “mendicância”.