O Projeto de Lei nº 406/2019, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), prevê a disponibilização de vagas prioritárias, em centros de educação infantil, a filhos de mulheres em situação de violência doméstica. Esse PL foi apresentado pelo parlamentar durante a sessão plenária vespertina dessa quarta-feira (10).

Russi propõe que o governo do estado promova e amplie políticas de inclusão, que protejam e dêem apoio necessário, para que essas vítimas possam seguir com suas vidas dignamente. “Esse foi um assunto debatido por essa Casa de Leis e precisamos estabelecer uma força tarefa, na busca de soluções”, sugeriu o deputado.

Max Russi explica que o sentido dessa lei é reconhecer o direito da mulher, que tenha sofrido violência, seja ela doméstica ou familiar, dando prioridade para que seus filhos tenham acesso a educação infantil.

“Muitas vezes essa vítima, com a intenção de se afastar der seu agressor, muda-se de endereço e fica desamparada. Como resultado, não conseguem vagas paras seus filhos em centros de educação infantil, dificultando sua reinserção profissional e social”, justificou o parlamentar.

Conforme o ultimo levantamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) junto às delegacias, no período de janeiro a dezembro do ano passado, foram registrados 38 casos de feminicídio em MT, de um total de 82 homicídios praticados contra mulheres. “Ainda são números expressivos e que precisam de providencias de combate, por meio de políticas públicas”, avaliou Max.

No ano passado, o deputado Max Russi também apresentou o Projeto de Lei nº 308/2018, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social em obras e serviços contratados pelo estado. Esse PL segue tramitando pela Comissão de Direitos Humanos.