A Indicação nº 1720/201, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), propõe a regulamentação da Lei 10.669, que trata sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura e da Piscicultura – Pró Peixe. Essa proposição foi sugerida ao parlamentar pelo prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos.

Max Russi destaca que o teor da lei também estabelece critérios para projetos de piscicultura, destinados à produção de alevinos e peixes híbridos, das espécies exóticas, nativas e alóctones, nos sistemas de criação em viveiros escavados, represas, tanques-rede e sistemas fechado.

“Essa regulamentação é necessária, para que produtores, dentre pequenos, médios e grandes, de espécies exóticas, estejam também inclusos nessas bases legais e não precisem encerrar as suas atividades”, alegou.

Um dos fatores negativos enumerados pelo deputado, caso a lei demore ou não seja regulamentada, é em relação a inibição do empreendedorismo que, segundo ele, pode refletir negativamente na geração de empregos.

“Imagine as pessoas, que vivem desse ramo, tendo que parar com suas atividades. Isso causaria uma série de problemas, que podem ser evitados com essa regulamentação Por isso eu defendo essa urgente necessidade”, ilustrou.

Juscimeira é um dos municípios de Mato Grosso, que tem buscado e alavancado meios de fortalecimento e sustentabilidade, em ações que agreguem valor ao ramo da piscicultura. De acordo com o prefeito Moisés dos

Santos, o município, em breve, será contemplado com um frigorífico de peixes, para atender toda a demanda dos piscicultores, que atuam no sul do estado. “Isso vai movimentar a nossa cadeia produtiva na região e gerar empregos e renda”, avaliou