Propostas do deputado Max Russi (PSB) querem impedir a dispensa de professores temporários durante o estado de calamidade em Mato Grosso, assim como manter a prorrogação e renovação dos contratados da rede estadual. A indicação e o projeto de lei complementar do parlamentar foram apresentados na sessão plenária desta segunda-feira (06).

De acordo com o deputado, os textos de ambas as proposições tem por base as consequências que poderão ser geradas por algumas das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), assim como a suspensão das aulas nas redes estadual e municipal, em virtude do enfrentamento à pandemia do Covid-19.

“A medida da Seduc prevê a não renovação do contrato de cerca de 10 mil professores da rede estadual com vínculo temporário até no mínimo o dia 30 de abril. Não vejo coerência em deixar esses educadores desamparados neste momento em que já enfrentamos uma crise financeira”, argumentou.

O deputado Max Russi alega que os profissionais não estão preparados para ficarem sem receber seus salários. “Isso pode trazer um dano irreparável a essas pessoas, principalmente em um momento de crise e falta de empregos como este. Vale lembrar que o estado não cogitou suspender o salário de seus demais servidores e, além do mais, as aulas suspensas agora deverão ser repostas de qualquer maneira, o que vai demandar serviços extras à categoria, o que justificaria a renovação do contrato dos professores”, justificou.

Russi lembra ainda que, para reforçar a não dispensa de professores temporários, apresentou o PLC, que pede a alteração da Lei Complementar nº 600 de 19 de dezembro de 2017.

“Diante deste cenário, precisamos estabelecer que os professores admitidos em caráter temporário não sejam dispensados no período de suspensão das aulas. Para que não haja insegurança jurídica, apresentei esse projeto para resguardar esses educadores”, esclareceu.