A primeira Câmara Setorial Temática (CST), com o intuito de proporcionar qualificação técnica e estudos da legislação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Mato Grosso, será instalada na Assembleia Legislativa nessa sexta-feira (16). O evento acontece no Auditório Milton Figueiredo, a partir das 13h e faz parte de um requerimento do primeiro-secretário, o deputado Max Russi (PSB).
Para essa ação a Casa de Leis contará com parcerias, como da Defensoria Pública do Estado, União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMAT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do sindicato da categoria.O intuito é atender todos os oito mil agentes dos 141 municípios envolvidos.
Conforme o parlamentar, os órgãos integrantes ficarão responsáveis para dar suporte diretamente nas cidades. “Quem, por ventura, precisar de suporte sobre ação trabalhista, trabalho insalubre, jornada excessiva, verificação de processo de certificação, entre outros procedimentos, receberá auxílio diretamente no seu pólo”, assegurou.
Russi defende ainda, que a capacitação para os agentes não é um simples projeto, e sim uma obrigação. “Através da escola do legislativo será levado cursos até as cidades no interior. Como exigência de lei federal os profissionais precisam ser capacitados a partir do inicio do seu trabalho e periodicamente de dois em dois anos. Assim como em toda categoria, os agentes merecem ter amparo para que possam agregar conhecimento. Essa é uma forma de levar respaldo em possíveis situações, que possam lhes prejudicar,” reforçou.
Em sua caminhada política, o deputado Max Russi mantém um compromisso com a categoria desde quando foi prefeito pela cidade de Jaciara. Na oportunidade efetivou e melhorou os incentivos de remuneração.
Quando foi gestor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), hoje Setasc, Max promoveu a inclusão dos agentes no Pró-Família. Esse programa de resgate social foi criado pelo próprio parlamentar, à época licenciado para exercer o cargo de secretário e levou renda extra e cursos profissionalizantes a mais de 23 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
Uma de suas grande conquistas, já em atuação na segunda legislatura, aconteceu nesse ano, junto ao prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias e a Câmara Municipal de Vereadores. No município, o teto salarial nacional passou a ser garantido aos agentes. A lei que define essa regulamentação foi sancionada pela prefeitura e a jornada passou a ser de 40 horas, com o piso de R$ 1.250.
