O deputado Max Russi (PSB) cobrou do Governo do Estado o cumprimento da Lei 10.894/19, de sua autoria, que autoriza a despesca até o dia 31 de dezembro de 2020. Conforme piscicultores de diversas regiões, as autorizações não estão emitidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
Um dos questionamentos do parlamentar é em relação ao trâmite necessário, para que o piscicultor seja contemplado com a autorização.
“Meu gabinete tem sido procurado por produtores de todo o Estado, buscando os motivos dessa lei não estar sendo cumprida. Por isso estou questionando”, justificou.
Max Russi defende ainda que os efeitos práticos sejam respeitados, para que não haja qualquer tipo de prejuízo econômico nos municípios onde a atividade é desenvolvida.
“É de extrema importância o cumprimento dessa lei, pois o prazo concebido é essencial para as adequações necessárias e para que não haja um grande prejuízo ao setor e à economia local de inúmeros municípios”, alertou.
Em outra de suas proposições, o deputado solicitou dados oficiais as secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública. Esse requerimento quer apurar informações concretas acerca das autuações por pesca ilegal nos últimos cinco anos, assim como qual a estrutura de fiscalização e número do efetivo disponível em MT e quais os maiores problemas relacionados aos peixes de nossos rios.
A intenção, segundo o texto, é formatar medidas mais justas na prevenção e proteção do ecossistema fluvial. “Precisamos encontrar um equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico de nosso Estado”, explicou.
O mesmo teor carrega o Requerimento nº 596/2019, direcionado a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Esse documento também questiona sobre quantas toneladas de pescado são comercializadas com outros estados da federação e outros países, além dos valores referentes ao turismo ligado à atividade.
O deputado Max Russi alega que desenvolvimento humano e das populações de todo o mundo sempre esteve atrelado à biodiversidade dos recursos aquáticos.
“A pesca, com o passar dos anos passou a se tornar um problema de escala global, por muitas vezes ser realizada de maneira predatória. Aquela que retira do meio ambiente, sem que ele consiga repor de forma natural. A diminuição de populações inteiras de peixes limita a produtividade pesqueira, tanto no ponto de vista econômico, quanto biológico”, exemplificou.
Comissão e projeto da Cota Zero
O Projeto de Lei 668/2019, do Executivo Estadual, propõe a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e proíbe a atividade pesqueira em Mato Grosso, por um período de cinco anos. Mais conhecido como cota zero, está previsto para ser votado em dezembro desse ano.
Com a criação de uma Comissão Especial, onde os parlamentares ficarão encarregados de aprimorar a medida ou propor um substitutivo integral, o deputado Max Russi se prontificou a contribuir nos debates.
“Estou a total disposição para uma ampla discussão, melhorar esse projeto, que poderá ser um marco no turismo, preservação ambiental e repovoamento de peixes. Já estou estudando com a minha assessoria, para ajuda na melhora desse substitutivo”, assegurou.
