Em entrevista à TV Centro América, afiliada à Rede Globo, na manhã desta quarta-feira (12.09), o governador Pedro Taques (PSDB), candidato à reeleição, alertou para a violação dos direitos humanos no “Caso do Linhão de Rondônia”.

O tucano fez menção ao processo em que o candidato ao governo Mauro Mendes (DEM) foi condenado por trabalho degradante e calote em cerca de 200 operários que trabalharam na construção de uma linha de transmissão em Cacoal (RO).

A empresa Mavi Engenharia e Construções Ltda, de propriedade de Mauro Mendes, tenta reverter no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região a condenação de dívida trabalhista que hoje chega a R$ 35 milhões. Os trabalhadores lutam para receber três meses de salários atrasados, além da verba rescisória.

“Me permita falar em dignidade. Dignidade é tratar o trabalhador com respeito. Eu fui quem ajudou a criar a lista suja de trabalho escravo contra aqueles que maltratam seus trabalhadores”.

“Vou contar um caso de Rondônia: 200 trabalhadores estavam morando em alojamentos, tipo animais, como diz uma juíza do Trabalho de Rondônia. O candidato Mauro Mendes não paga o salário desses trabalhadores. Isso é tratar a pessoa com violação aos direitos humanos. Isso é público. A própria Rede Globo mostrou”, lembrou o governador ao vivo.

As irregularidades foram denunciadas pelos próprios trabalhadores à Justiça do Trabalho durante encontro de magistrados do TRT da 14ª Região. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o problema ficou comprovado em inspeção realizada no alojamento da obra.

As condições precárias que os trabalhadores foram submetidos nos alojamentos disponibilizados pela empresa de Mauro Mendes são descritas em decisão da Vara do Trabalho a pedido do MPT, coautor em ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.

“O odor sentido por mim nos alojamentos e banheiros não foi criado de um dia para o outro. Não há necessidade de um especialista para chegar a essa conclusão. Um mínimo de vivência (aquela do homem médio) é capaz de distinguir o que é um dia/alguns dias de falta de limpeza e o que é precariedade/ineficiência da limpeza”.

“Numa das fotos da inspeção, o servidor do TRT14 responsável pela filmagem, não conseguiu filmar um dos banheiros sem tampar as narinas com sua blusa”, consta na decisão de dezembro de 2015, assinada pela juíza Luciana Mendes Assumpção, disponível para consulta no site da Justiça do Trabalho em Rondônia, processo número 0001983-71.2015.5.14.0041.

Em novembro de 2015, os funcionários que prestavam serviços para a empresa realizaram protesto contra salários atrasados e bloquearam a BR-364, em Cacoal.

Os manifestantes impediram a passagem de veículos no trecho da rodovia ateando fogo em pneus e o caso foi amplamente divulgado pela imprensa de Rondônia.

“A situação gerou comoção social na região, devido a condição de total abandono que as empresas deixaram os operários”.

“Eles estavam alojados em local com fossa séptica a céu aberto, tinham salários atrasados e direitos e contribuições como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e INSS não recolhidos”.

“O número de trabalhadores no espaço também estava acima do permitido por Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ”, apontou o procurador Gustavo Freitas.

CALOTE – De acordo com os trabalhadores, eles estavam com três meses de salários atrasados. A maioria deles foi demitida em julho de 2015, sem receber verbas rescisórias. Como quase todos eram naturais de outros estados, sem dinheiro, não tiveram como retornar às cidades de origem – que causou comoção na população local.

Mesmo tendo sido comprovada a situação degradante dos trabalhadores e com sentença desfavorável para pagamento total de R$ 35 milhões, a defesa de Mauro Mendes tenta contestar o pagamento aos trabalhadores.

Na ação, o Sindicato pede, além de seus direitos, pagamento de indenização por danos morais individuais, no valor de R$ 4.000,00 por trabalhador.

RECUPERAÇÃO – A Mavi Engenharia e Construções Ltda faz parte do Grupo Bipar, formado também pelas sociedades Bipar Energia S.A, Bipar Investimentos e Participações S.A e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda. O grupo entrou com pedido de recuperação judicial em 2015.