O Governo de Mato Grosso subiu da 17ª para 12ª posição no ranking da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), criada pela Controladoria Geral da União (CGU) para medir o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). O resultado foi divulgado na última sexta-feira (20), durante a 17ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Teresina, no Piauí.
Conforme o levantamento, Mato Grosso ganhou a nota 8,61 e saiu da faixa mediana para a faixa de estados com notas altas. Na primeira edição da avaliação, divulgada em maio deste ano, o Estado havia somado apenas 6,39 pontos.
A metodologia prevê que os estados sejam avaliados e recebam nota de 0 a 10, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, com peso de 25%, e a efetiva existência de transparência passiva (pedidos de acesso), com peso de 75%.
Segundo o controlador-geral do estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o principal fator que contribuiu para o aumento da nota de Mato Grosso foi o fortalecimento da Rede de Ouvidorias, a quem cabe receber as demandas, buscar as respostas junto aos setores competentes e dar o retorno ao cidadão, seguindo diretrizes estabelecidas pela Controladoria Geral de Mato Grosso (CGE).
“O fortalecimento se materializa por medidas como: designações formais dos ouvidores setoriais para cada secretaria e entidade; regulamentação, padronização e treinamento dos ouvidores e estímulo à utilização dos telefones 0800-647-1520 e 162”, explicou.
Conforme a CGE, um dos principais indicadores de resultado é a melhoria no percentual de cumprimento do prazo de resposta pelas secretarias e entidades. No terceiro trimestre de 2015, 73% de 184 demandas alusivas à LAI foram atendidas dentro do prazo legal, de até 20 dias (prorrogáveis por mais 10, justificadamente). Os outros 27% dos pedidos necessitaram de mais tempo para resposta. No ano de 2014, 57% dos pedidos foram respondidos dentro do prazo. Em 2013, apenas 5%.
A fim de garantir o desempenho positivo, a CGE afirmou que trabalha no desenvolvimento do aplicativo para celular a fim de facilitar ao cidadão a solicitação de informações. Além disso, a Contorladoria também deve adequar o projeto de Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira) de temas sensíveis à administração pública, como despesas com custeio, receita pública e incentivos fiscais, para linguagem de fácil compreensão e configuração mais clara para acesso do cidadão.
“A boa colocação do Executivo Estadual não é tomada como confortante para as metas assumidas pelo Governo do Estado. Por isso, entendemos que a integração dessas medidas são as apostas para alcançarmos o maior patamar dos Estados avaliados”, afirmou o controlador-geral.
Os pedidos de informação podem ser solicitados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível na página do Governo do Estado e no Portal da Transparência. Também podem ser formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520.
